A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que autoriza a prorrogação, por mais um ano letivo, dos contratos dos professores selecionados pelo Edital SME nº 001/2024. A medida, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, estende a validade dos vínculos já renovados para 2025, garantindo a permanência dos docentes também em 2026.
De acordo com a administração municipal, a proposta foi desenvolvida após análise técnica e pedagógica que apontou que a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado para 2026 resultaria na substituição de grande parte dos profissionais atualmente em sala de aula. O estudo elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Educação concluiu que uma troca em massa de professores no início do próximo ano letivo poderia causar prejuízos significativos no processo pedagógico.
O relatório indica que os docentes contratados pelo edital vigente conhecem profundamente o perfil das turmas, os projetos em andamento, as dificuldades de aprendizagem dos estudantes e as estratégias aplicadas desde 2024. A permanência dos profissionais foi apontada como essencial para manter a estabilidade pedagógica e o vínculo com os alunos, especialmente nas turmas que atendem estudantes com necessidades educacionais especiais ou trajetórias de aprendizagem fragilizadas. Segundo o documento, diversos avanços registrados nos últimos dois anos estão diretamente relacionados à continuidade do corpo docente.
A iniciativa também se fundamenta em dispositivos constitucionais que asseguram o direito à educação de qualidade, citando os artigos 205 e 206 da Constituição Federal. O município menciona ainda o princípio da continuidade do serviço público e o art. 37, inciso IX, que prevê a contratação por tempo determinado para atender necessidades excepcionais de interesse público.
O prefeito Enivaldo dos Anjos afirmou que a proposta tem caráter excepcional e temporário. Segundo ele, o objetivo é preservar o interesse dos estudantes da rede municipal. Segundo Enivaldo, trocar grande parte dos professores em 2026 significaria começar tudo de novo, prejudicando milhares de estudantes. O prefeito também informou que será editada portaria prorrogando os contratos dos profissionais selecionados no processo seletivo de 2024.
