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Assembleia vai discutir proposta que pode acabar com obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

Um dos temas que integra a agenda nacional de debates será discutido na Assembleia Legislativa: o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Frente Parlamentar de Prevenção e Defesa às Vítimas de Acidente de Trânsito, liderada pelo deputado Coronel Weliton (PRD), incluiu o assunto na pauta de reunião marcada para quarta-feira (12), às 14 horas, no Auditório Augusto Ruschi.

O novo modelo proposto pelo governo federal prevê que o candidato à habilitação poderá escolher como se preparar para os exames. As opções serão contratar aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou contar com um instrutor autônomo credenciado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Segundo o governo federal, a alteração tem como objetivo reduzir custos para a obtenção do documento, ampliando o acesso para pessoas de baixa renda. O Executivo cita países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, que adotam sistema semelhante. Representantes do setor de autoescolas, porém, têm apontado preocupações com a segurança no trânsito e com os possíveis impactos financeiros decorrentes da mudança.

Para a reunião na Ales foram convidados representantes do Executivo estadual, das secretarias da Casa Civil e de Segurança Pública, do Detran-ES, do Conselho Estadual de Trânsito e de entidades sindicais do setor de autoescolas, além de outros interessados no tema.

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