Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Decreto Legislativo referentes às contas do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas aos exercícios de 2020, 2022 e 2023. As matérias foram analisadas em discussão única na sessão desta segunda-feira (3). O conselheiro Rodrigo Chamoun, que presidiu o Tribunal no período referente às contas de 2022, acompanhou a votação no plenário.
Durante a sessão, o deputado Marcelo Santos (União) destacou a presença de Chamoun e comentou a atuação do conselheiro no comando do Tribunal. “Está aqui ao nosso lado o conselheiro Rodrigo Chamoun, foi quem presidiu o Tribunal de Contas nesse período. Volta aqui mais uma vez a registrar a importância da gestão do conselheiro que fez um trabalho de equilíbrio, mostrando que o Tribunal de Contas tem um papel importantíssimo no controle, mas também de auxiliar os municípios principalmente, diante inclusive da sua incapacidade, fruto de arrecadação pequena, de fazer uma gestão moderna e eficiente”, afirmou.
O parlamentar citou ainda os desafios enfrentados pelo órgão. “Enfrentamos aqui a pandemia, que foi um grande desafio do Tribunal de Contas sob sua liderança, e isso naturalmente colocou o Tribunal de Contas no momento, numa virada de página positiva. O Tribunal de Contas continua fazendo e cumprindo o seu papel constitucional, mas ao mesmo tempo auxiliando também os gestores, porque é uma forma de garantir que o dinheiro do contribuinte seja melhor aplicado”, declarou. Em seguida, o deputado anunciou a votação das contas relativas a 2022, que foram aprovadas sem manifestações contrárias.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2025, referente às contas do exercício de 2022, foi aprovado com base nos pareceres nº 07/2025 e nº 67/2025, da Comissão de Finanças, publicados no Ales Digital em 10 de outubro de 2025.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2025, que trata das contas do exercício de 2023. A matéria também recebeu pareceres favoráveis, nº 18/2025 e nº 84/2025, publicados na mesma edição do Ales Digital. A votação ocorreu de forma unânime.
O plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2025, referente às contas do exercício de 2020. Os pareceres nº 06/2025 e nº 69/2025, da Comissão de Finanças, recomendavam a aprovação. Assim como nas demais votações, não houve manifestação contrária dos deputados.
