O vereador de Vitória Dárcio Bracarense (PL) quer que João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), explique as declarações recentes de que está organizando “brigadas contra os Estados Unidos” em território venezuelano. Nesta segunda-feira (20), durante discurso na Câmara de Vereadores, o edil apontou que a fala configura possíveis crimes previstos no Código Penal e em leis de segurança nacional.
Bracarense disse que vai acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma queixa-crime, argumentando que as falas de Stédile indicam a organização de grupos com fins armados e hostis a uma nação estrangeira, afrontando a Constituição e o Estado Democrático de Direito. “Enquanto cidadãos brasileiros estão sendo presos injustamente sob acusações de organização armada, o próprio Stédile confessa publicamente estar organizando brigadas em outro país, com conotação paramilitar e de enfrentamento a uma nação estrangeira. Isso é gravíssimo”, afirmou o vereador.
A queixa-crime se baseia no artigo 288-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem constitui, organiza ou financia milícia privada, grupo ou esquadrão com finalidade criminosa. Também cita a vedação constitucional à formação de organizações paramilitares e o Decreto-Lei nº 431/1938, que tipifica crimes contra a personalidade internacional e a segurança do Estado. O vereador ainda menciona a Lei nº 1.079/1950, que trata de atos de hostilidade contra nações estrangeiras que possam expor o país ao risco de guerra ou prejudicar sua neutralidade.
Outro ponto destacado é o artigo 7º do Código Penal, que permite a aplicação extraterritorial da lei penal brasileira em casos que atinjam a soberania ou os interesses nacionais, mesmo quando os atos ocorrem fora do país. Para o vereador, as declarações de Stédile violam esse dispositivo ao envolverem cidadãos brasileiros em possíveis ações organizadas no exterior.
“Não é possível que o Estado brasileiro feche os olhos para um cidadão que, sob o pretexto de militância ideológica, fala em montar brigadas internacionais. Isso afronta diretamente o nosso ordenamento jurídico e coloca o Brasil em posição delicada perante outras nações”, declarou.
O documento será protocolado formalmente junto à PGR, em Brasília, com pedido de instauração de inquérito e responsabilização criminal de Stédile pelas declarações. A medida coloca o líder do MST no centro de uma nova controvérsia jurídica e política, envolvendo questões de segurança nacional e relações exteriores.
