A Câmara de Vereadores de Vila Velha iniciou a tramitação do Projeto de Lei (PL) que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, foi lida em plenário e seguiu para análise das comissões temáticas da Casa.
O texto prevê aumento do benefício a partir de 1º de dezembro. Para servidores com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, o auxílio passará de R$ 750 para R$ 850. Já para servidores com jornada inferior a 40 horas, o valor subirá de R$ 700 para R$ 800. O tíquete-alimentação é concedido mensalmente a servidores ativos da administração direta e indireta. De acordo com a gestão municipal, o valor vem sendo ampliado desde 2021, quando era de R$ 150.
Além do reajuste, a proposição concede licença remunerada para servidores que participarem de cursos de pós-graduação e mestrado, nas modalidades lato e stricto sensu. O benefício também será assegurado a servidores afastados por acidente de trabalho ou doença profissional.
Após a etapa nas comissões, o PL retornará ao plenário para discussão e votação. Caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo.
O prefeito Arnaldinho Borgo afirmou que o reajuste não compromete as contas municipais. Segundo ele, a alteração “não afeta o equilíbrio financeiro do município e nem fere as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Borgo declarou ainda que o aumento contribuirá para o desempenho do funcionalismo.
