A deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 557/2025, que proíbe a contratação e a participação de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais em editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Espírito Santo. A proposta estabelece que ficam vetados profissionais com sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por crimes de exploração sexual, abuso ou qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A medida também alcança pessoas com medidas protetivas ativas decorrentes de casos de violência doméstica, ampliando o alcance da vedação. Caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado, a regra passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial, e os editais públicos deverão conter cláusula específica exigindo a apresentação de certidões negativas criminais dos participantes e contratados.
Segundo Iriny, permitir a presença de agressores em espaços culturais financiados pelo Estado pode gerar insegurança e desconfiança entre mulheres e demais públicos. “Ao vedar a participação de pessoas com tais antecedentes, o Estado reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e a prevenção de novas violências”, afirmou a parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cultura e Finanças. A justificativa da proposta destaca que a iniciativa busca proteger mulheres, crianças e adolescentes da presença de indivíduos com histórico de violência, além de combater discursos misóginos e garantir ambientes culturais mais inclusivos e seguros.
A proposta também reforça a atuação do poder público pautada em ética, probidade e respeito aos direitos fundamentais, alinhando-se a diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento à violência de gênero e de proteção integral à infância.
