O governo federal abriu consulta pública para revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: o país enfrenta um quadro preocupante de retração no financiamento e lentidão na execução das obras do setor. Gestores municipais têm até 18 de novembro para enviar contribuições ao documento, que orienta as políticas públicas de abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem no Brasil.
Previsto por lei para ser revisado a cada quatro anos, o Plansab está com atraso de mais de dois anos. A última atualização foi publicada em 2019, com base em dados de 2017. O novo texto tem como referência o ano-base de 2022 e deve projetar metas para os próximos vinte anos.
A CNM chama atenção para o encolhimento drástico da participação federal no financiamento do saneamento. Em 2014, os recursos do Orçamento-Geral da União respondiam por cerca de 25% dos desembolsos anuais do setor. Em 2022, essa fatia despencou para 3%. No mesmo período, os prestadores de serviço tiveram que ampliar o uso de recursos próprios de 44,5% para 63,4% do total investido.
Para os municípios, o recuo da União tem imposto uma sobrecarga crescente às gestões locais. A discrepância entre valores autorizados e pagos é outro gargalo: entre 2010 e 2015, apenas 18% dos recursos previstos chegaram a ser efetivamente executados. De 2016 a 2021, o índice oscilou entre 45% e 70%, mas voltou a cair nos últimos anos, ficando em torno de 38% em 2022 e 2023.
Embora a minuta do novo Plansab preveja que mais de um terço dos investimentos deva vir de agentes federais, a CNM aponta que a realidade é inversa. Em 2022, o orçamento federal destinado ao saneamento representou apenas 0,009% do PIB, o menor patamar da série histórica.
O Plansab é considerado peça-chave para orientar os Planos Municipais e Regionais de Saneamento, e deveria garantir a atuação conjunta da União, Estados e Municípios. Mas, na prática, o descumprimento dos prazos e a falta de recursos federais ameaçam a meta de universalização do saneamento até 2033, prevista no Marco Legal do setor.
