O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou na Câmara dos Deputados um Requerimento de Informação destinado ao Ministério de Minas e Energia, cobrando explicações sobre a recente decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que autoriza distribuidoras a cortar a geração distribuída, modalidade que inclui principalmente sistemas de energia solar instalados por consumidores residenciais, rurais e empresariais.
O parlamentar capixaba quer saber com que base técnica e regulatória a agência tomou a decisão, além dos critérios utilizados para definir quais unidades consumidoras poderão ser impactadas. Donato também exige esclarecimentos sobre eventuais medidas de compensação ou indenização aos consumidores que investiram recursos próprios na instalação de placas solares e agora correm o risco de ter sua produção limitada ou inviabilizada.
“A geração distribuída, especialmente a solar, foi incentivada pelo próprio Estado como solução para diversificar a matriz energética. Agora, de forma abrupta, essas regras estão sendo revistas. Isso representa um risco não só para o setor, mas para toda a segurança jurídica que sustenta a confiança de quem investe em energia limpa”, afirmou o deputado em nota.
Segundo o parlamentar, milhares de brasileiros, muitos deles pequenos produtores e consumidores residenciais, apostaram na energia solar como forma de reduzir custos e contribuir com a sustentabilidade. “Mudanças repentinas em um setor que exige investimento de longo prazo são extremamente prejudiciais. Não podemos permitir que o Estado altere as regras do jogo no meio da partida”, pontuou.
Além de cobrar os fundamentos da medida, Donato também quer saber qual foi o papel do Ministério de Minas e Energia na formulação da proposta e se estudos de impacto econômico, social e ambiental foram realizados antes da deliberação da Aneel.
A ofensiva do deputado surge em meio a um cenário de alerta no setor elétrico, em que consumidores e entidades da sociedade civil vêm pressionando o governo e o Congresso por garantias regulatórias e previsibilidade nas normas que regem a geração distribuída. A medida da Aneel tem sido vista por críticos como uma forma de proteger o mercado das grandes distribuidoras de energia em detrimento da descentralização do sistema.
O Requerimento de Informação será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deve despachar o pedido ao Ministério de Minas e Energia. O órgão terá o prazo regimental de até 30 dias para responder aos questionamentos. Caso não haja resposta no período estipulado, a lei prevê que o ministro de Minas e Energia poderá ser enquadrado por crime de responsabilidade, o que pode escalar a crise para o plano institucional.
Nos bastidores, lideranças da base aliada monitoram a movimentação com cautela. Embora o tema tenha forte apelo popular e envolva interesses ambientais e econômicos, a medida da Aneel atende a pressões antigas de grandes grupos do setor elétrico, que vêm relatando perdas financeiras diante do crescimento da microgeração.
Com o pedido de explicações oficializado, a pauta entra no radar político e pode ganhar força nos próximos dias, principalmente entre parlamentares da bancada ambientalista e representantes de estados com forte adesão à energia solar como Minas Gerais, Goiás e o próprio Espírito Santo.
