A deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou a Indicação 929/2025, que sugere ao governo do Espírito Santo a adoção de medidas para garantir alimentação a estudantes das escolas públicas estaduais durante o período de férias. A proposta tem como foco crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a parlamentar, muitos alunos têm na merenda escolar a única refeição completa do dia. Com a interrupção das aulas, esse grupo pode enfrentar dificuldades para manter uma alimentação adequada, o que, de acordo com ela, agrava situações de insegurança alimentar e afeta saúde, rendimento escolar e bem-estar.
Valadão ressaltou que a Constituição Federal de 1988 reconhece a alimentação como direito social e a relaciona diretamente à garantia da educação e da saúde. Ela também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece ser responsabilidade do poder público, da família e da sociedade assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da infância e adolescência.
A deputada lembrou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) regula a oferta de refeições na rede pública de ensino, mas não contempla o período de férias. Como referência, mencionou iniciativas municipais já implementadas no estado, como o cartão alimentação distribuído pela prefeitura da Serra.
“É fundamental adotar políticas públicas que assegurem a alimentação durante as férias, garantindo mais qualidade de vida, saúde e educação às nossas crianças e jovens”, afirmou a parlamentar no documento.
