O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma emenda ao texto do Novo Código Civil com o objetivo de manter o cônjuge sobrevivente como herdeiro legítimo, preservando um direito histórico previsto na legislação atual. A proposta surge em reação ao texto preliminar que, segundo o parlamentar, retira o cônjuge da condição de herdeiro após a morte do parceiro ou parceira, alteração considerada por ele um “grave retrocesso” e que, na prática, pode deixar principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica no momento do luto.
Atualmente, o Código Civil brasileiro assegura ao cônjuge sobrevivente participação na herança, em concorrência com descendentes ou ascendentes, dependendo do regime de bens do casamento. Em geral, o cônjuge tem direito a uma fração da herança, podendo variar conforme o regime adotado: comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Essa proteção jurídica garante segurança patrimonial e continuidade do padrão de vida de quem compartilhou a construção do patrimônio familiar.
Contarato foi designado pelo presidente do Senado para integrar a comissão que analisa o Novo Código Civil e afirmou que a garantia desse direito é sua prioridade. “A primeira coisa que eu estou fazendo é apresentando uma emenda para garantir como está hoje no Código Civil que a mulher entre como herdeira caso o marido venha a falecer. Não é justo que a mulher que ficou durante tantos anos ao lado do seu esposo, no momento que ela mais precisa, quando ele venha, óbvio, ela perca esse direito. Então eu estou apresentando essa emenda para garantir o direito de todas as mulheres a serem herdeiras na sucessão hereditária dentro do Código Civil. Contem sempre com o nosso mandato”, declarou o senador.
Para o parlamentar, a legislação deve reconhecer juridicamente os vínculos construídos ao longo de uma vida em comum, pautados por afeto, dedicação e parceria. “É mais do que justo que a lei continue assegurando proteção e dignidade a quem ajudou a edificar a própria história da família, principalmente quando se trata de um momento tão sensível como o luto”, disse.
A comissão especial no Senado discute propostas de atualização do Código Civil, vigente desde 2002. O texto final poderá alterar regras sobre sucessão, família, contratos e outros temas de impacto direto na vida cotidiana dos brasileiros. A expectativa é de que o debate se intensifique nos próximos meses, com apresentação de emendas de diferentes bancadas para evitar mudanças consideradas regressivas em direitos consolidados.
