O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) acionou o Ministério Público Federal (MPF-ES) contra a Caixa Econômica Federal, após a invasão do Edifício Castelo Branco, imóvel em obras que seria destinado à nova sede da Câmara Municipal. O parlamentar protocolou uma Notícia de Fato pedindo investigação da conduta da instituição, que, segundo ele, se mostrou omissa diante do episódio.
Armandinho acusa a Caixa de conivência ao recuar em ação judicial que determinava a reintegração de posse do prédio. “Esse recuo é inaceitável e coloca a própria instituição como cúmplice de um ato ilegal contra o patrimônio público. Não se trata apenas de invasão, mas de um atentado contra a cidade, com o aval de quem deveria defendê-la”, afirmou.
No documento, o vereador pede a apuração da conduta da Caixa e dos responsáveis pela ocupação, solicitando abertura de inquérito pela Polícia Federal, responsabilização cível e criminal dos envolvidos e restituição do edifício. Ele também pede quebra de sigilos bancário e fiscal de uma empresa citada como apoiadora dos ocupantes, além do rastreamento de recursos arrecadados via PIX e investigação da atuação de líderes do movimento.
A Notícia de Fato, instrumento previsto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, aponta possível improbidade administrativa por parte da Caixa e cita o Movimento Nacional pela Livre Moradia (MNLM) como responsável pela ocupação. No documento, Armandinho classifica o grupo como “aglomerado de criminosos à serviço de interesses escusos”. Já o MNLM, em nota, defende que a ocupação é um ato de denúncia contra a especulação imobiliária e reivindica desapropriação de imóveis abandonados para habitação popular, além do fim imediato de despejos.
O embate ocorre desde 6 de setembro, quando famílias ligadas ao movimento ocuparam o prédio. A Caixa chegou a obter decisão judicial de desocupação, mas pediu a suspensão da medida, o que gerou as críticas do parlamentar. “Vitória não pode ser refém de criminosos nem de autoridades omissas. Vou seguir lutando para que o Edifício Castelo Branco seja devolvido ao povo, de forma legal e transparente”, reforçou Armandinho.
O caso agora está sob análise do MPF, que poderá instaurar inquérito civil e acionar a Polícia Federal para investigar as denúncias. Enquanto isso, segue a disputa entre diferentes visões sobre o direito à moradia e a proteção ao patrimônio público na capital capixaba.
A reportagem do jornal ES HOJE procurou a Caixa Econômica Federal, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para um posicionamento.
ESSA SENHORA TRABALHA NA CÂMARA?
eu acho que ela só copia.
parece que copia o que recebeu e publica.