O Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que busca garantir que o piso salarial da enfermagem seja calculado com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais. A medida pretende corrigir os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinculou o pagamento ao regime de 44 horas, reduzindo na prática os valores conquistados pela categoria.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) tem se destacado na defesa da proposta e criticou a forma como os profissionais de enfermagem foram tratados em comparação a outras categorias. “Eu tenho visto no senado que, quando é para as outras categorias, estende-se um tapete vermelho. Precisou vir uma pandemia, matar 700 mil pessoas, para que nós parlamentares olhássemos para essa categoria. Foi aí que aprovamos o piso e agora estamos no Senado para corrigir aquilo que injustamente foi feito pelo Supremo”, afirmou.
Além de fixar a jornada máxima em 30 horas, a PEC 19/24 prevê que o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras seja reajustado anualmente, com correção nunca inferior à inflação. A proposta busca, segundo seus defensores, alinhar as condições de trabalho brasileiras às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a uma luta histórica dos profissionais de saúde.
Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Com a decisão do STF, esses valores ficaram atrelados à jornada de 44 horas semanais, o que reduziu a remuneração proporcional daqueles que cumprem 30 horas.
A proposta ainda está em análise no Senado Federal e deverá passar pelas comissões antes de seguir ao plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.
