O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (23), que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 será votada na próxima semana.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais após o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentar o texto aprovado na Comissão Especial que analisou a proposta, em julho, aos líderes partidários. A proposta também prevê isenção parcial para quem recebe salário de até R$ 7.350.
“Pontuamos as ponderações. Colocamos que buscamos a neutralidade, a justiça tributária para quem ganha até 5.000, parcialmente para quem ganha até 7.350 e tiramos dúvidas dos líderes que questionaram algumas situações a respeito do texto”, disse Lira.
Segundo o relator, começa agora o prazo para a apresentação de emendas ao texto por parte dos partidos e deputados. De acordo com Lira, não houve discussão sobre o mérito do texto, mas houve ponderações por parte de líderes sobre impactos da proposta para estados e municípios.
“Há preocupação da Casa em garantir a arrecadação de estados e municípios, em deixar o texto ainda mais claro. Coloquei que não há preocupação deste relator com o texto, que não é meu, é da maioria da Casa que vai trabalhar para convergir na aprovação dessa matéria”, disse.
“Ressaltei na reunião que sabemos que há divergências políticas e econômicas com relação às compensações. Vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima é de muita tranquilidade e poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto”, acrescentou.
A proposta prevê tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Segundo Arthur Lira, isso será mantido.
“Chamei a atenção para o excesso de arrecadação, se por acaso existir, para diminuir a alíquota de IBS e CBS [Contribuição de Bens e Serviços] como válvula no final”, afirmou o parlamentar.
No texto aprovado pela Comissão Especial, Lira retomou o redutor para contribuintes que têm participação acionária em empresas que efetivamente já pagam 34% sobre seus lucros, como havia sido proposto pela equipe econômica. Esse mecanismo prevê uma combinação das cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
O relatório manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O texto aprovado na comissão especial mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos aferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou em seu relatório a possibilidade de os estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Esses contribuintes terão um ano para pleitear esses créditos.
A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos (para residentes ou não) que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.
Nesta terça, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado um projeto alternativo que também corrige a tabela do Imposto de Renda e tributa dividendos. O texto pode ser votado nesta quarta (24) e representa um contraponto ao relatório de Lira, seu principal rival político.
Nesta terça, o senador voltou a criticar o andamento da proposta que está na Câmara. “O governo enviou à Câmara dos Deputados ainda em março deste ano o projeto de lei”, afirmou. “Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada no plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda.”
ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
– Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
– Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
– 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO DE RENDA
– Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente
– Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar
QUANTO VAI CUSTAR
– R$ 31,25 bilhões em 2026
– R$ 33,53 bilhões em 2027
– R$ 35,80 bilhões em 2028
QUEM VAI PAGAR
– Imposto mínimo para rendas mais altas
– Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
– Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
– A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM O IMPOSTO MÍNIMO
– R$ 25,22 bilhões em 2026
– R$ 29,49 bilhões em 2027
– R$ 29,83 bilhões em 2028
DISPOSITIVO REDUTOR
– Na renda alta, haverá um “encontro de contas” entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
– O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
– A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
– Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%
IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS DE ESTRANGEIROS OU REMETIDOS AO EXTERIOR
– Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM ESSES DIVIDENDOS
– R$ 8,90 bilhões em 2026
– R$ 9,69 bilhões em 2027
– R$ 9,81 bilhões em 2028
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – JOSÉ MATHEUS SANTOS E VICTORIA AZEVEDO
