O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4550/2025, que prevê a implementação do botão do pânico em unidades de saúde de todo o país, além de outras medidas de segurança para médicos, agentes comunitários, agentes de combate às endemias e demais trabalhadores da área.
A proposta foi motivada por um episódio em Guarapari, quando uma médica da UPA local foi coagida verbalmente por um vereador dentro da unidade. Para o parlamentar, o caso evidenciou a necessidade de reforçar a proteção a profissionais que atuam na linha de frente.
“É inaceitável que exerçam suas funções sob risco constante de agressões físicas, verbais e até perseguições institucionais. O que estamos propondo é dar a eles o mínimo: condições de segurança para que possam salvar vidas sem colocar as suas em perigo”, afirmou Gilson Daniel.
Além do botão do pânico, o texto estabelece que casos de violência sejam comunicados às autoridades policiais, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e aos Conselhos de Classe. Também prevê suporte psicológico e jurídico às vítimas.
Entre as medidas estruturais, o projeto determina que unidades de saúde contem com estacionamentos iluminados, acessos independentes para profissionais e pacientes, videomonitoramento em áreas comuns e integração direta com forças de segurança pública. O prazo de adequação será de até 180 dias, com possibilidade de apoio financeiro da União a estados e municípios.
Segundo o deputado, a iniciativa representa um avanço na valorização da categoria. “Não se trata apenas de proteger médicos e servidores, mas de garantir a continuidade do atendimento à população. Valorizar quem cuida da nossa gente é defender o direito fundamental à saúde”, destacou.
