O vereador Claudinei Costa (PSB) denunciou, durante sessão da Câmara de Colatina nesta segunda-feira (15), uma contratação emergencial de mais de R$ 25 milhões feita pela Prefeitura sem licitação. Segundo ele, o processo envolveu a troca da empresa responsável pelo tíquete-alimentação dos servidores municipais e foi realizado com base em justificativas frágeis.
“Não houve licitação. A administração revogou o edital e, ao invés de corrigir os erros e republicá-lo, partiu para uma contratação direta alegando emergência”, afirmou o parlamentar.
Para o vereador, não se trata de um caso emergencial, como alegado pela gestão, já que houve tempo para realizar os ajustes necessários no processo original. “Emergência não é justificável quando houve tempo suficiente para organizar e executar todo o processo de licitação. Isso não foi um imprevisto, foi uma falha grave”, criticou Claudinei. O contrato emergencial foi firmado com a empresa SiconCard, após o encerramento do vínculo com a operadora anterior.
Ainda de acordo com o parlamentar, a mudança da bandeira do tíquete também gerou insatisfação entre os servidores municipais, que têm relatado dificuldade para encontrar estabelecimentos credenciados. “Isso impacta diretamente no dia a dia das pessoas. A bandeira antiga permitia compras em diversos locais, com a nova, o número de credenciados caiu drasticamente”, disse o vereador.
Outro ponto de preocupação apontado por Claudinei Costa é a divergência nas justificativas apresentadas pela prefeitura para revogar o processo licitatório anterior. “No portal nacional de contratações públicas, consta uma justificativa; no edital, aparece outra. Não dá para colocar a culpa no sistema, a falta de transparência compromete a credibilidade do processo”, diz.
A Prefeitura de Colatina se manifestou por meio de nota:
“A Prefeitura de Colatina informa que, com o encerramento do contrato com a empresa Le Card, foi realizado um novo processo de compra pública em caráter emergencial que garantiu ampla concorrência, conforme a Lei nº 14.133/21. A empresa vencedora foi a SiconCard.
A empresa anterior não participou do novo processo licitatório por já ter atingido o limite legal de 60 meses de contrato com a Administração Municipal. Todo o processo foi conduzido com transparência e está disponível para consulta no Portal da Transparência.
Os novos cartões SiconCard já foram entregues aos servidores municipais, que podem utilizá-los normalmente a partir de hoje, data prevista para o crédito do benefício. Os cartões antigos da Le Card permanecem ativos enquanto houver saldo disponível, garantindo a continuidade do uso sem prejuízos.
A nova operadora já credenciou diversos estabelecimentos em tempo recorde, incluindo grandes redes e comércios locais. Estão entre os credenciados: Rede Lavagnoli, Rede Três Irmãos, Supermercado Moderno, Mini Super (Honório Fraga e Columbia), Supermercado Ferrari, Rede Amigão Embalagens, entre outros.”
Texto de Mary Martins
