Às vésperas do Dia Mundial dos Pobres, celebrado em 17 de novembro, a Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, por meio do arcebispo metropolitano, Dom Dario Campos, manifestou publicamente rejeição ao Projeto de Lei (PL) 57/2023, em tramitação na Câmara Municipal de Vitória.
A matéria tem o objetivo de impedir a presença de pessoas em situação de rua nos espaços públicos da cidade, que podem chegar a sofrer sanções e penalidades. Segundo A Arquidiocese, o projeto é uma afronta direta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
“A proposta ignora o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF), ao tratar como infração a simples presença de pessoas em espaços públicos”, destacou a publicação.
De acordo com o arcebispo, “criminalizar a pobreza e privar os mais vulneráveis do direito a ocupar os espaços públicos constitui não apenas uma ofensa legal, mas também uma grave violação ética”.
A arquidiocese acredita que o projeto contraria, ainda, o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto no art. 182 da Constituição, que orienta a política urbana em prol do bem-estar coletivo e da justiça social.
“Como Igreja, não podemos aceitar que a exclusão e a estigmatização de nossos irmãos e irmãs em situação de rua sejam institucionalizadas. O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão”, frisou o arcebispo.
Além de se posicionar contra o projeto, ao final da publicação, a igreja convocou legisladores e toda a sociedade a rejeitarem a matéria e a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. “Que Vitória seja uma cidade de acolhimento e de respeito à dignidade de cada pessoa humana, onde todos possam viver com dignidade e respeito”, frisou Dom Dário.
Entenda o PL 57/2023
Aprovado pela Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, o PL 57/2023, do vereador Luiz Emanuel, tem como finalidade proibir a ocupação por qualquer pessoa, para fins de moradia e atividades habituais (cozinhar, tornar banho, dormir), providas de assistência social, em locais públicos (calçadas, praças) da capital.
A matéria prevê ainda que, “quando couber, o infrator é obrigado a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”. Ainda segundo o texto, cabe a assistência social do município o papel de arcar com este grupo em vulnerabilidade.
Questionada sobre o PL, a Prefeitura de Vitória informou que ainda não recebeu o Projeto para apreciação e, por isso, não teria como encaminhar um posicionamento a respeito. Para mais esclarecimentos a respeito da matéria, o jornal EShoje entrou em contato com o autor do projeto, o vereador Luiz Emanuel, mas, até o fechamento do texto, não houve retorno.
