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Deputados aprovam projetos que criam novos cargos comissionados no Governo Casagrande

O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo passará a contar com 76 cargos comissionados, conforme projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta terça-feira (5). A proposta foi do poder Executivo estadual, totalizando repercussão financeira mensal de R$ 434 mil, quando no desenho anterior era de R$ 288,5 mil.

Segundo o Estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/2023 justifica-se que alterações na estrutura organizacional proposta e as novas competências redundaram em novos cargos comissionados e funções gratificadas (de 70 para 76 cargos).

“O projeto promove a reformulação das unidades organizacionais, a nível estratégico, tático e operacional e a criação de funções e cargos comissionados”, justifica o governo do Estado.

O Prodest tem como função executar as atividades de tecnologia da informação e comunicação para o estado, com prioridade para a administração pública. De acordo com o governo, as despesas estão compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), o atual Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).

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