Um recurso especial interposto pelo deputado estadual Luciano Machado (Verde), nos autos do processo que o condenou, juntamente com a ex-deputada Fátima Couzi, a multa civil e inelegibilidade por três anos, foi acolhido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina.
O recurso interpõe a decisão da Justiça Estadual sobre uma ação por Atos de Improbidade movida pelo Ministério Público Estadual em 2002, contra Luciano Machado – que então era prefeito de Guaçuí – e a deputada estadual, a época, Fátima Couzi, por ação em conluio numa operação de compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Se o recurso transitar em julgado no STJ, Luciano Machado, atual deputado estadual, e Fátima Couzi, que está morando atualmente nos Estados Unidos, ficarão inelegíveis até 2023.
O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou ação civil pública em desfavor de Fátima e Luciano por ato de improbidade administrativa na operação de aquisição, pelo Município de Guaçui, de um veículo automotor, por meio da modalidade de Carta-Convite, tendo sido vencedora do certame a Guacar Guaçuí Carros Ltda., única licitante.
O Juízo de 1º Grau julgou procedente a ação, condenando Fátima Couzi e Luciano Machado às seguintes penalidades : (a) pagamento de multa civil, no valor do dano e demais despesas processuais; (b) pagamento de todos os prejuízos causados ao patrimônio público municipal; (c) perda de sua função pública; (d) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo reformou, parcialmente, a sentença para excluir a penalidade de ressarcimento ao erário, ante a ausência de prejuízo ao patrimônio público municipal, e reduzir de cinco para três anos a suspensão de direitos políticos.
A ação improba denunciada pelo MP foi uma operação triangular. A Guacar comprou, a preço maior, o veículo de propriedade de Fátima Couzi, posteriormente vendido, por R$ 36 mil, à Prefeitura, por meio de carta convite. Tudo isso feito no mesmo dia, por diferença de minutos, segundo a denúncia do MPES.
