O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, por unanimidade, o pedido de desfiliação partidária do Partido Liberal (PL) da deputada federal Lauriete.
A decisão saiu na última terça-feira (5). Lauriete foi eleita, concorrendo pelo PL, em 2018, mas alega ter sofrido grave discriminação pessoal por parte do Diretório Nacional do partido, o que fundamentaria a saída justificada.
Lauriete também acusa o ex-marido, Magno Malta, que é presidente do partido e ex-senador, de “gerar um clima de notória perseguição” contra ela. Por fim, afirma não ter sido convidada, após ter divorciado, a participar das reuniões do diretório estadual do PL.
O relator do processo, Sérgio Banhos, destacou que a autonomia partidária não torna a legenda imune ao controle do Poder Judiciário. Para o magistrado, as provas apresentadas nos autos demostram, de forma segura, a alegada discriminação pessoal sofrida por Lauriete.
“Não serve à autonomia partidária a legitimação de desmandos e abusos perpetrados por dirigentes partidários em descompasso com a sua finalidade, que é viabilizar, por meio do livre e democrático debate intrapartidário, a expressão da vontade popular”, afirmou Banhos.
Antes de analisar o mérito do pedido, os ministros, também por unanimidade, rejeitaram a preliminar apresentada pelo PL, que pedia a extinção do processo sem resolução de mérito, sob a alegação de que o partido não se opõe ao desejo de desfiliação da requerente e que a anuência do partido tornaria legítimo o desligamento da deputada da sigla.
