As aulas de escolas e universidades estão suspensas desde meados de março como medida de contenção do novo coronavírus. Com o cenário, ainda não existe no Brasil uma regra legal de como pais e instituições particulares de ensino devem agir em relação às mensalidades. Para tentar nortear a situação, quatro deputados apresentaram projetos de lei (PLs) que tratam da concessão de desconto nas mensalidades, que variam de 25% a 70%, durante a suspensão das atividades.
A proposta apresentada pelo deputado Hudson Leal (Republicanos) poderá ser votada em regime de urgência a partir da sessão de segunda-feira(4). O PL 197/2020 determina a redução de, no mínimo, 30% na mensalidade de instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior no período que durar o plano de contingência. Na proposta, os estabelecimentos com previsão de recesso semestral poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas, creches e internatos ficam obrigados a aplicar o desconto de imediato.
“A redução nas mensalidades durante esta pandemia será de grande importância econômica para milhares de famílias do Espírito Santo, visto que com a diminuição na receita dessas famílias, tem ficado cada vez mais difícil honrar com tal compromisso. Este projeto preza pela Constitucionalidade e é viável. Alguns Estados de nossa nação como: Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e o Distrito Federal já aprovaram projeto semelhante ou estão em discussão avançada”, avaliou o parlamentar.
A votação da urgência acontece na sessão de segunda, a partir das 15 horas, virtualmente. Se aprovada a matéria já entra na pauta de votação da sessão de terça (5), no mesmo horário.
Na Casa, ainda há propostas como a de Marcos Mansur (PSDB), que determina redução de 25%, enquanto o projeto apresentado por Enivaldo dos Anjos impõe desconto de 40% e a suspensão das parcelas de empréstimos realizados por alunos durante a vigência do plano de contingência da pandemia.
Por fim, o PL 212/2020, de Capitão Assumção (PSL), dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino em, no mínimo, 70%, durante a paralisação obrigatória das aulas presenciais.
Com exceção do projeto de Enivaldo dos Anjos, as demais quatro propostas determinam aplicação de multa pelos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às instituições que descumprirem a legislação.
Sem Noção estes deputados. E os salários dos Professores. Eles deveriam criar regras para as aulas voltarem com segurança. A educação está mantida com as aulas EAD. A unica redução que poderia ter seria na economia de energia que as escolas estão tendo. Não dá nem 3% no valor da mensalidade.
Ridiculo
É um absurdo onde todos sem distinção estão sendo afetados por está pandemia, as escolas não estão querendo perder nada, apenas ganhar mais, pois estão deixando de ter vários custos, sendo que podem aderir ao programa do governo, já que os professores não estão dando a carga horária na escola, com isso parte dos salários dos professores poderia ser pago pelo governo sem perdas para escola.
Penso que essa proposta de desconto das mensalidades tem urgência e os deputados estão demorando muito para votar e tomar uma decisão
Nós os pais , estamos à mercê das escolas que podem fazer o que querem sem a obrigatoriedade do desconto. Já deveria ter sido votado a muito tempo. Esta semana já é a segunda mensalidade que pagamos sem aula. Tenho dois filhos estudando , um de 15 e uma de 12 anos. Tá difícil!!
Cara, falou bosta bonito