O Senado Federal aprovou, no último dia 18 de março, um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medida protetiva de urgência. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, garantindo monitoramento constante e emissão de alertas automáticos em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
O texto prevê que o monitoramento eletrônico seja integrado a sistemas de alerta para a vítima e para as forças de segurança, permitindo resposta rápida diante de qualquer tentativa de aproximação indevida. A medida é considerada um avanço importante no enfrentamento ao feminicídio e à reincidência de agressões, já que muitas vítimas acabam sendo assassinadas mesmo após obterem medidas protetivas.
No Espírito Santo, uma iniciativa com esse mesmo objetivo já está em funcionamento desde o ano passado, colocando o Estado em posição de destaque nacional. O programa Mulher Segura ES utiliza tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores e garantir o cumprimento das decisões judiciais, contribuindo para a prevenção de novos casos de violência.
A política pública aposta no uso da tecnologia como aliada no combate à reincidência. O monitoramento é feito por meio de uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia, sob responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), com atuação integrada às forças de segurança.
Segundo o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço, o Espírito Santo já aplica, na prática, o que agora avança em nível nacional. “O que o Senado fez — e fez bem — já praticamos aqui no Espírito Santo. É uma iniciativa que estruturamos e que entrou em operação no ano passado. Estado Presente com integração, inteligência e investimentos. Tecnologia para combater todo e qualquer tipo de covardia contra as mulheres. A ampliação do monitoramento e a divulgação das ações alertam que o Estado atua com firmeza, o que também tem efeito inibidor”, afirmou.
O projeto teve início em novembro do ano passado, em Vitória, e já atende toda a Região Metropolitana, com previsão de expansão gradual para os demais municípios capixabas. Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo programa — três na capital e dois na Serra.
A central de monitoramento conta com 17 policiais penais que atuam de forma integrada com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) e a Polícia Militar, responsável pelo atendimento das ocorrências e acompanhamento das vítimas por meio da Patrulha Maria da Penha.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destaca a importância da estrutura e da atuação contínua. “O programa garante que cada mulher atendida tenha uma rede de proteção sólida, ágil e eficiente. Assim que há qualquer violação das medidas impostas pela Justiça, os alertas são disparados e as forças de segurança são acionadas de forma integrada, o que permite uma resposta imediata”, explicou.
Já o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, reforçou o caráter inovador da iniciativa. Segundo ele, o Espírito Santo está na vanguarda ao implantar o monitoramento eletrônico de agressores, antecipando uma política que pode se tornar obrigatória em todo o País após sanção presidencial.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional reforça a importância de políticas públicas baseadas em tecnologia e monitoramento contínuo — estratégia que o Espírito Santo já adotou. A expectativa é que, com a futura sanção e regulamentação da lei, outros estados passem a implementar ou ampliar programas semelhantes, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em todo o Brasil.
Queda nos feminicídios
Os dados mais recentes também indicam resultados positivos no Espírito Santo. Entre 1º de janeiro e 18 de março deste ano, foram registrados quatro casos de feminicídio, contra dez no mesmo período do ano passado — uma redução de 60%.
Em 2025, o Estado já havia apresentado queda nos índices, encerrando o período de 12 meses com 35 registros, frente a 41 em 2024. O cenário vai na contramão da tendência nacional e reforça o impacto de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
