Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 151/2025, que cria a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher no município.
A sessão contou com a presença dos vereadores Baiano do Salão, João Flávio e Mara Maroca e a proposta tem como objetivo organizar, registrar e contabilizar informações sobre casos de violência, visando à orientação de políticas públicas de enfrentamento.
De autoria da vereadora Ana Paula Rocha (PSOL), a iniciativa prevê a elaboração de relatórios e estatísticas periódicas, além da coordenação e análise de dados sobre atos de violência praticados contra mulheres. Segundo o texto, a medida busca subsidiar estudos, campanhas de prevenção e ações voltadas a mulheres em situação de violência, sobreviventes ou expostas a esse tipo de ocorrência.
Entre as diretrizes definidas pelo projeto estão a integração entre órgãos públicos, sociedade civil, organizações não governamentais, redes protetivas, universidades e os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A proposta também estabelece a criação de meios de acesso rápido às informações, garantindo o sigilo da identidade das mulheres vítimas.
