Uma operação integrada de fiscalização de trânsito flagrou, na manhã desta terça-feira (21), um veículo fazendo transporte clandestino de passageiros no bairro Glória, em Vila Velha. A van, com diversas irregularidades, foi removida ao pátio do Detran, e o caso encaminhado para as medidas administrativas e criminais.
A ação faz parte do programa Força Pela Vida, e foi realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), com apoio da Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV) e da Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
Segundo informações da Guarda Municipal, o transporte irregular foi identificado após um levantamento prévio que apontava a circulação de veículos clandestinos entre os bairros São Torquato e Praia da Costa.
Durante a abordagem, os agentes pararam a van modelo Sprinter, que transportava passageiros de forma remunerada, sem a devida autorização. Foram constatadas várias irregularidades:
- Transporte remunerado não autorizado: “o veículo realizava o trajeto São Torquato x Praia da Costa, cobrando tarifa de R$ 4,90 por passageiro, infringindo o Art. 231, VIII do CTB”;
- Excesso de lotação: “o automóvel, com capacidade para 15 passageiros, transportava 21 pessoas no momento da abordagem, em descumprimento ao Art. 231, VIII do CTB”;
- Mau estado de conservação: “o veículo apresentava diversos pontos de corrosão por ferrugem, para-brisa solto e fixado com fita adesiva, além de pneus carecas, configurando infração ao Art. 230, XVIII do CTB”;
- Ausência de equipamento obrigatório: “o veículo não possuía cronotacógrafo, conforme exigência do Art. 230, IX do CTB”;
- Condutor com CNH irregular: “o motorista encontrava-se com processo de cassação da CNH em vigor, infringindo o Art. 162, II do CTB”.
Diante das infrações, o veículo foi removido ao pátio e o motorista encaminhado para responder pelas irregularidades. Além das infrações de trânsito, a Delegacia de Delitos de Trânsito também registrou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pelo crime de exercício irregular da profissão, conforme prevê o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
“Essa prática coloca em risco a segurança viária e o direito dos usuários a um serviço regularizado e seguro. A parceria entre o Detran, a Guarda Municipal de Vila Velha e a Delegacia de Delitos de Trânsito fortalece as ações de fiscalização e reforça o caráter educativo e preventivo das operações integradas, promovendo mais segurança nas vias do Estado”, destacou a coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane.
