O 25 de novembro marca em todo o mundo o Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data que visa alertar a população para denunciar os diferentes tipos de violência por elas sofrida e exigir políticas públicas que visem a erradicação deste mal. Dados da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) mostram que o número de denúncias têm sido crescente, bem como a solicitação de medidas protetivas de urgência e as prisões em flagrante.
De janeiro a setembro deste ano foram registrados 11.591 Boletins Unificados (BUs) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), uma média de 42 casos de violência contra a mulher denunciados a cada dia. Durante este mesmo período, as DEAMs capixabas instauraram 4.965 inquéritos (média de 18 por dia), solicitaram 4.908 medidas protetivas de urgência (média de 17,8 por dia) e prenderam em flagrante 349 agressores.
A Delegada Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Cláudia Dematté, lembra que o artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340 de 2006) considerada formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Cada dia que passa aumenta o número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estão denunciando seus agressores. Que não tenhamos a falsa impressão de que isso se deu em virtude de aumento no número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – vez que, como já observado, ela sempre existiu. Mas certamente, com a Lei Maria da Penha, os mecanismos por ela implementados e a divulgação das disposições deste Diploma Normativo, as vítimas se sentem mais seguras para denunciar”, explica Dematté.
Apesar dos avanços e o encorajamento à denúncia das mulheres vítimas da violência, muitas delas ainda sofrem caladas. “Evidente que os números poderiam ser ainda maiores, eis que, não obstante a procura tenha aumentado, muitas mulheres ainda sofrem caladas, seja por possuírem ligação afetiva com o agressor, seja por medo de sofrer violência ainda maior, seja por sentir vergonha. Infelizmente, ainda são inúmeros os fatores que impedem ou dificultam as vítimas a denunciarem”.
Orientação
A coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Vivian Almeida, afirma que a maioria dos atendimentos relacionados à violência contra a mulher ocorrem principalmente na busca de orientação jurídica. “Às vezes elas estão inseguras, não sabem como proceder. Posso dizer que, na maioria das vezes elas não querem a prisão do agressor, querem a orientação sobre como devem proceder e querem que eles parem”, explica a coordenadora.
Homicídio de negras é três vezes maior
Mesmo tendo mostrado a maior redução nacional (-49,3%) na taxa de homicídios de mulheres em 10 anos (2006 a 2016), segundo o Atlas da Violência 2018, o Espírito Santo continua contabilizando dados alarmantes quando o assunto é a violência contra elas. Além da taxa capixaba (5,2 homicídios por 100 mil habitantes) ser maior do que a média brasileira (4,5), também é a maior taxa do Sudeste.
Essa infeliz estatística também destaca o Estado quando se fala em homicídio de mulheres negras. No Espírito Santo a taxa deste grupo (6,6 por 100 mil habitantes, em 2016) é três vezes maior do que as mulheres não negras (2,2), uma proporção bem maior do que a média nacional (5,3 para mulheres negras e 3,1 para mulheres não negras).
“Não dá para falar de gênero sem falar de raça. Não tem como falar de violência contra mulher sem tratar do homicídio da mulher negra. Por conta do racismo estrutural que existe no Brasil, onde o racismo não é forma de conduta, mas uma estrutura que sociedade como um todo funciona, obviamente as mulheres negras são maiores vítimas do alisamento social. Menos oportunidades, menos informação, dependência econômica dos companheiros, tudo isso faz com que a violência se perpetue, com que ela não consiga se libertar de ciclo de violência”, esclarece Vivian Almeida.
