O Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pediu explicações em ofício ao presidente da Petrobras e ao ministro das Minas e Energia, sobre o depósito submarino irregular de objetos feito pela companhia na Bacia de Campos.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o depósito inclui 1.640 equipamentos e 1.400 quilômetros de tubos de PVC. Segundo as informações, metade do material é inutilizável e, portanto, causa dano ao meio ambiente.
A Bacia fica localizada nos litorais dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. O professor Agnaldo Martins, do Departamento de Oceanografia e Ecologia da Ufes explica que as possíveis consequências disso, se confirmado, é o soterramento.
“Alguns ambientes marinhos são bem profundos e sensíveis, e o depósito poderia soterrá-los, dependendo de onde foi feito”.
Caso seja confirmado, o depósito irregular poderia causar danos irreparáveis, de acordo com o professor. “Os objetos como PVC liberam compostos que podem ser tóxicos, como baterias, metais e chumbo, por exemplo. Esses materiais podem contaminar ecossistemas que levaram anos para se desenvolver”.
Segundo o especialista, o material deveria ser retirado e levado ao continente para reciclagem, ou descarte em aterros. “Se o depósito não tiver licenciado pelos órgãos ambientais, será preciso um estudo para ver a melhor solução. Caso a retirada não seja possível, os órgãos poderão exigir uma compensação ambiental”.
O professor conta ainda, que durante sua jornada profissional, ele pôde observar algumas práticas de empresas que visam o lucro onde o cálculo sobre a compensação ambiental sairia mais barato do que a retirada devida dos materiais. “Infelizmente já pude observar essa prática em algumas empresas”.
O transporte marinho, segundo ele, tem um custo muito alto. “Em alguns casos a multa sai mais barato. Porém, a Petrobras tem um histórico de consciência ambiental. Portanto será preciso comprovar se realmente não houve uma licença ambiental para o depósito dos objetos”.
Petrobras afirma cumprimento de termos junto ao IBAMA
A Petrobras explicou, em nota, que as atividades na Bacia de Campos foram iniciadas em 1977. E que, na época, o uso de áreas submarinas foram utilizadas como apoio logístico, antes de haver legislação regulamentando o licenciamento ambiental para exploração e produção offshore. Segundo a empresa, essas áreas foram utilizadas para armazenamento temporário de sistemas de ancoragem de plataformas e linhas flexíveis.
A Petrobras esclarece, portanto, que há quatro anos suspendeu a colocação temporária de materiais nestes locais a partir do entendimento de que essas áreas deveriam ser objeto de licenciamento específico.
Desde então, a Petrobras e o IBAMA, com intermédio do Ministério Público Federal (MPF), iniciaram as tratativas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com objetivo de definir as ações para o tratamento do material depositado. A Petrobras afirma então que irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC.
Em nota, a empresa esclarece que “foi solicitado e aceito o sigilo por questões comerciais. Por conter valores e cronogramas que, uma vez divulgados previamente, poderiam trazer impactos para a competitividade das futuras contratações que serão necessárias para cumprimento do TAC”.
A Petrobras reitera, ainda, que as áreas foram utilizadas para armazenamento temporário de sistemas submarinos de ancoragem e linhas flexíveis. E não como local de despejo de equipamentos, maquinários. “Desde que se estabeleceu a divergência de entendimento, a Petrobras se colocou à disposição para buscar solução consensual junto ao IBAMA e posteriormente com o Ministério Público Federal”.
