O ex-prefeito de Linhares, José Carlos Elias (PTB), prestou depoimento ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nurocc), na manhã desta terça-feira (22) e confirmou que o município, em sua gestão (2005-2008) firmou contrato com a CMS Consultoria e Assessoria com objetivo de incrementar a arrecadação de recursos para Prefeitura. E que não houve licitação, uma vez que a dispensa foi aprovada pela Comissão Permanente de Licitação do município.Em seu depoimento, o petebista, que é deputado estadual, confirmou que o contrato com a CMS foi em dois de fevereiro de 2007 e que houve um aditivo assinado em dezembro do mesmo ano, contudo, assinado pela secretária de Fianças, Analice Gobete Piassoli. Ela está entre os detidos na Operação Derrama, deflagrada em dezembro do ano passado e com desdobramentos nos dias 15 e 18 de janeiro.

Segundo decisão do Juiz da Vara especial de Central de Inquéritos Criminais de Vitória, Marcelo Loureiro, que determinou as prisões de sete ex-prefeitos no dia 15 de janeiro, a relação entre a empresa CMS – pivô das fraudes – com o município de Linhares foi iniciada pela então secretária de Finanças, Analice Gobeti, em 2007, que assinou o contrato direto “com valor de R$ 8 mil e honorários de risco, que seriam devidos quando da recuperação de receitas, com entrada comprovada nos cofres municipais”.

Ainda segundo o documento, o Tribunal de Contas do Espírito Santo teria sido informado pelo ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB) – que sucedeu Zé Carlos Elias – que na gestão do peemedebista foram pagos, nos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011, o valor total de R$ 4.389.204,49.

No depoimento desta manhã de terça, José Carlos Elias, elogiou a atuação da CMS, afirmando que o município de Linhares teve incremento em sua receita, passando de R$2 a R$ 3 milhões ao mês para cerca de R$ 7 a 8 milhões mensais – “Sendo estes valores apenas relacionados às informações prestadas pela ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PRETOLE, e que atualmente vem sendo pago cerca de 10 milhões mensais pela ANP ao município de Linhares”, de acordo com Termo de Declarações assinado pelo deputado.

Sobre a relação com o empresário Claudio Mucio Salazar, proprietário da CMS, Elias informou à polícia que o conheceu quando o próprio Claudio esteve em Linhares para oferecer seus serviços de consultoria e recuperação de créditos tributários.

Disse ainda que era a CMS responsável por todo processo de fiscalização sobre as empresas relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, “não passando nada pelos fiscais do município; Que os fiscais não recebiam qualquer vantagem financeira a titulo de produtividade decorrente dos serviços de fiscalização desempenhados pela CMS, ou por eles mesmos”.

O judiciário atendeu ao pedido do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e determinou a soltura de todos os ex-prefeitos envolvidos nas suspeitas de fraudes na arrecadação de créditos tributários em prefeituras capixabas. O relator do processo Operação Derrama, desembargador Ronaldo Gonçalves, autorizou a saída da prisão dos políticos na noite desta terça-feira (05).

Foram libertadas todas as 30 pessoas envolvidas nas investigações – entre eles, sete ex-prefeitos que seguem presos (dois em regime de prisão domiciliar) no Quartel da PM, em Maruípe, Vitória. Com a decisão, ganham a liberdade os ex-prefeitos Guerino Zanon, Edival Petri, Ademar Devéns, Edson Magalhães, Alcino Cardozo e Valter Luiz Potratz, além dos ex-procuradores e ex-servidores de prefeituras Zamir Gomes Rosalino, Eder Botelho, Cládio Múcio Salazar e Analice Gobeti Pianissoli.

Apesar de determinar a soltura dos envolvidos, o desembargador Ronaldo Gonçalves afirmou em sua decisão que esperava que o MPES oferecesse denúncia contra os suspeitos. “À luz desses elementos, aliás, continuo, particularmente, convicto quanto à existência de significativos indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme mencionei na primeira decisão”.

E prosseguiu: “No entanto, o próprio Ministério Público, na condição de defensor da sociedade, entende promover o arquivamento do inquérito quanto aos suspeitos com prerrogativa de foro e, em relação aos demais investigados, já afirma que a denúncia demorará a ser oferecida”.

Diante da decisão, o desembargador entendeu que a prisão “perdeu, neste momento, o sentido”. Mesmo com a liberdade, as investigações vão continuar.

Além dos ex-prefeitos presos no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, a Justiça também revogou todas as prisões domiciliares e as medidas cautelares que atingiram, entre outros investigados, a mulher do presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub.