Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (17), a superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), Rita Checon, explicou que a decisão de não realizar o aborto legal na menina de dez anos, vítima de violência sexual cometida pelo próprio tio, em São Mateus, na região Norte do Estado, aconteceu pelo Hospital não ter capacidade técnica da antecipação do parto.
De acordo com Rita, a criança passou por uma avaliação, por parte da equipe médica do Hucan e o Programa de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Pavivis), onde foi constatado a partir de um ultrassom que o feto tinha 22 semanas e quatro dias, e pesava 537 gramas. Em razão disso, a menor tinha critérios para o abortamento legal, no entanto, não tinha critérios baseado no protocolo do Ministério da Saúde.
Segundo o protocolo do Ministério, o procedimento pode ser feito com até 22 semanas desde que o peso fetal seja menor que 500 gramas.
“Não havia condições no Hucan e nem em outro lugar do estado”, afirmou a superintendente do Hospital
“Após o diagnóstico, a equipe se reúne e faz a conclusão do caso, como acontece com todos os encaminhados. A criança não estava em risco eminente de vida ao chegar no hospital, apesar da diabetes gestacional. A equipe decidiu por não realizar o abortamento legal, que está previsto em lei, porque essa menor tinha critérios para abortamento legal, mas não tinha os baseados no protocolo do Ministério da Saúde”, contou, explicando que houve a negativa pelo Hucan não ter a capacidade técnica da antecipação de parto.
Também nesta segunda, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) cobrou explicações do Hucam sobre a negativa de realizar o procedimento de interrupção de gravidez no caso da criança de dez anos.
Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) — (Foto: Arquivo/ESHOJE)
A menina de dez anos deu entrada no Hucan na última sexta-feira (14) e permaneceu na unidade por cerca de 36 horas. Com o hospital não podendo realizar a antecipação do parto, a menor de idade precisou se deslocar para o Recife, capital de Pernambuco, onde realizou o procedimento, no último domingo (16), no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), ligado a Universidade de Pernambuco (UPE). Antes disso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) fez contato com o Hospital das Clínicas de Uberlândia, porém havia uma lotação da unidade.
De acordo com as informações, a criança deve ter alta nesta terça-feira (18), após ter passado, na manhã desta segunda, por uma avaliação multiprofissional para analisar a necessidade de retirar os últimos vestígios do feto por meio de uma curetagem.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o quadro de saúde da criança evoluiu como o esperado após o precedimento. “Estamos continuando a acompanhar o quadro, que evoluiu como o esperado, já que a opção por determinação foi a de menor risco de vida da criança. Estamos preparando as condições para que ela possa retornar após estabilização e alta, em Pernambuco”.
