O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou a Indicação 927/2020 para que o Governo do Estado apenas realize despesas com publicidade e propaganda nos casos considerados essenciais à população. O objetivo é evitar gastos desnecessários e garantir recursos e investimentos para o combate ao novo coronavírus e em áreas prioritárias.
Outra orientação da indicação é para revisão de todos os contratos em vigor, na administração direta e indireta, firmados com as agências de propaganda.
“Os serviços importantes para o cidadão devem sim seguir sendo comunicados. Campanhas informativas, esclarecedoras e educacionais para que a população tenha acesso facilitado nesse momento de instabilidade. Como já foi amplamente divulgado, com a pandemia da Covid-19 as perdas de arrecadação do Espírito Santo serão bilionárias. É prudente a administração pública reduzir despesas consideradas não essenciais, buscando assim preservar recursos e garantir investimentos nas prioridades”, destaca o deputado Majeski.
A economia e redirecionamento de recursos para investimentos em outras áreas podem ser bem significativos. De acordo com o Plano Plurianual (PPA), relativo ao período 2020-2023, a estimativa dos gastos do Governo do Estado com publicidade é de R$ 250 milhões.
Um dia após Majeski protocolar a indicação na Assembleia Legislativa para o Executivo restringir despesas com publicidade e propaganda, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação com pedido cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que seja recomendada a suspensão imediata do aditivo de contrato de publicidade assinado durante a pandemia pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), no valor de R$ 20,9 milhões.
O MPC também pede que seja expedida recomendação à Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) para que avalie a possibilidade de disponibilizar, em seu Portal da Transparência, os valores individualmente recebidos por cada veículo de comunicação, juntamente com as despesas com publicidade já divulgadas. O teor deste pedido é similar ao do Requerimento de Informações apresentado ainda em fevereiro pelo deputado Majeski, mas que foi respondido de modo incompleto pelo Governo.
