A paralisação e, por consequência, o atraso de obras é um problema que afeta e compromete não somente os cofres públicos como também o cotidiano dos cidadãos em termos de infraestrutura, transporte, acesso à educação, entre outros.
Segundo relatório atualizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em outubro de 2020 – última atualização do órgão fiscalizador responsável – 91,7% dos contratados relativos a obras paralisadas se concentram nos municípios de Vitória, Cariacica e Vila Velha, que juntos totalizam R$236.630.649,30 em recursos.
De acordo com o levantamento, até esse período havia um total de 290 obras paralisadas no estado, seja por rescisão contratual, questões técnicas ou mudanças relacionadas à troca de gestões dos executivos das cidades. Desse contingente 219 eram municipais, 64 do Governo do Estado e 4 do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Na Capital e em Cariacica 25 obras constavam como paralisadas, somando valores de R$123.108.119,48 e R$ 65.514.595,74, respectivamente. Em Vila Velha 4 obras estavam estagnadas, num montante de R$48.007.934,08.
No entanto, desde outubro de 2020 houve algumas atualizações neste quadro, devido à conclusão de obras, rescisão contratual de algumas e modificações em outras, movimento não muito bem explicitado pelas prefeituras.
Prefeituras
A Secretaria Municipal de Obras (Semob) de Vitória informou que, atualmente, cinco obras constam como paralisadas no sistema do município. Entretanto, de acordo com o titular na pasta Gustavo Perin duas dessas obras são da Secretaria Municipal de Educação (Seme) e tiveram os contratos rescindidos, aguardando nova licitação prevista para agosto. Outra obra também da Seme, relativa à reforma e ao reforço estrutural da escola EMEF Otto Ewald Júnior, em Itararé, já foi concluída. Já a reforma da CMEI Georgina da Trindade Faria, em São José, aguarda nova licitação.
Segundo o secretário, a única obra paralisada na Capital e sem previsão de retomada é a de adequação do antigo restaurante popular, em Santa Maria, um plano da gestão anterior à do prefeito Lorenzo Pazolini e que buscava transformar um local em um banco de alimentos. Na atual gestão de Vitória a ideia é retomar o restaurante popular no seu formato original.
Ele explicou ainda que as divergências quanto ao número de obras no relatório do TCE, assim como no próprio sistema do município, dizem respeito a erros operacionais ou a questões relacionadas à diferença entre valores estimados e os valores utilizados para a conclusão das obras.
Comissão para verificar obras
Em Cariacica, segundo nota da prefeitura, nove obras já foram concluídas, das 25 apontadas como paralisadas. O município informou a criação, em maio deste ano, de uma comissão para verificar a existência de obras e serviços de engenharia paralisados na cidade, de acordo com relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo apuração da prefeitura, das demais obras listadas pelo TCE, há obras com contratos já rescindidos, em processo de rescisão contratual ou aguardando procedimento licitatório. A previsão é que este relatório com os dados atualizados seja finalizado até o fim do mês de julho.
A Prefeitura Municipal de Vila Velha através de assessoria afirmou haver divergências entre os dados do Tribunal de Contas do Estado e os apurados pelo município. A secretaria de obras do município informou por meio de nota que das obras citadas no levantamento de 2020 do TCE, as obras da Umei Araçás e das reformas na Umef Macionília Maurício e na Umef Professor Antonio Lorenzutti estão em andamento, com previsão de conclusão até o final deste ano.
A obra do Caps Jabaeté está paralisada aguardando o andamento regular do processo para nova licitação, que contemplará a conclusão das intervenções referentes à fachada/fechamento da unidade. Já a obra referente às intervenções de sondagem já foi concluída e o contrato finalizado.
Maioria das obras é de transportes
Das 290 obras paralisadas até outubro de 2020, somando um valor de mais de R$ 1,2 bilhão, 85% estava concentrado em obras de transportes (24,67%), edificações-cultura (14,88%), infraestrutura urbana (13,41%), edificações diversas (9,72%), mobilidade urbana (8,59%) e saneamento (14,61%).
Apesar da baixa representatividade, existem obras paralisadas na área da saúde (unidades básicas de saúde) e na área da educação (creches, escola de ensinos fundamental e escolas técnicas).
Apenas 13 dos 78 municípios capixabas, representando 16,67% do total, não possuíam obras paralisadas em outubro de 2020, quer de responsabilidade do Executivo Estadual, Ministério Público ou Executivo Municipal.
