Uma pesquisa realizada entre dezembro de 2020 e março de 2021, identificou o perfil dos projetos que atuam no sistema prisional brasileiro e diagnosticou as práticas e ações para fins de remissão da pena pela leitura e outras atividades de educação não formal no ambiente carcerário.
No Espírito Santo, segundo a Secretaria de Justiça (Sejus), existe nos presídios em território capixaba o projeto de Remissão pela Leitura. As atividades, que estão suspensas como prevenção à disseminação da Covid-19, são realizadas com o apoio de voluntários.
A expectativa da Sejus é retomar com as atividades mediante a vacinação da população carcerária. O acesso dos apenados à leitura e ao conhecimento é um direito garantido pela Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio de 2021, com base no diagnóstico elaborado pela pesquisa, que regulamenta o direito de reduzir a pena por meio da educação não formal dos detentos.
A iniciativa é uma forma de diminuir a população encarcerada no Brasil, já que o país possui a terceira maior população presa do mundo, com mais de 755 mil pessoas apenadas e uma taxa de ocupação das celas de 170%, conforme dados de 2019 do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).
No estado a população carcerária das penitenciárias capixabas estão 65,3% acima do que o sistema suporta, com um total de 22.909 presos.
De acordo com a Sejus, em todas as unidades carcerárias do estado há biblioteca. Os apenados têm podem acessar o acervo disponível e escolher um exemplar para ficar um período de tempo. Apesar de não trazer remissão de pena, a leitura dentro das unidades prisionais é uma forma de fomentar o conhecimento e a cultura, com grande adesão em todo o sistema prisional a fim de promover a ressocialização dos indivíduos em privação de liberdade.
O estudo realizado pelo Grupo Educação nas Prisões sobre a remissão de penas apontou diversas dificuldades da implantação de projetos com esta finalidade, como a censura de livros, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes, falta de acesso dos projetos às informações sobre a efetividade de suas ações, o desconhecimento das pessoas presas e seus familiares sobre a possibilidade de reduzir pena por meio da participação nas leituras e outras questões encontradas dentro das unidades prisionais.
Crédito: Imagem em destaque – Divulgação/TJES.
