A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou nesta semana uma portaria que cria regras para a emissão do Certificado de Crédito de Massa Futura, um mecanismo ligado à logística reversa de embalagens no Espírito Santo.
Na prática, a medida permite que empresas invistam antecipadamente em projetos de coleta seletiva e reciclagem para cumprir metas futuras de logística reversa. Esses investimentos poderão ser convertidos em créditos, desde que os resultados previstos sejam alcançados em até cinco anos.
Segundo o governo estadual, o Espírito Santo é o primeiro estado do país a implantar esse tipo de instrumento.
A iniciativa está relacionada ao princípio da responsabilidade compartilhada previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem participar da destinação correta dos resíduos gerados após o consumo. Também fazem parte desse processo os municípios, responsáveis pela limpeza urbana, e os consumidores, que devem descartar corretamente seus resíduos.
No Espírito Santo, a política também segue diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que aponta a logística reversa como um dos principais instrumentos para reduzir impactos ambientais. A proposta é garantir que produtos e embalagens retornem ao setor produtivo após o uso, seja para reaproveitamento industrial ou para destinação ambientalmente adequada.
Nos últimos anos, sistemas baseados em créditos de logística reversa passaram a ser adotados como alternativa para viabilizar esse processo. Com a nova portaria, empresas que comercializam embalagens no estado poderão direcionar recursos para ampliar a coleta seletiva, estruturar centrais de triagem e apoiar projetos de inclusão produtiva de catadores.
De acordo com a Seama, os projetos deverão comprovar viabilidade técnica e econômica, além de prever investimentos em infraestrutura, ações de educação ambiental e remuneração contínua para catadoras e catadores envolvidos.
O acompanhamento será feito por meio de monitoramento periódico, rastreamento dos materiais recicláveis e comprovação da destinação final adequada dos resíduos.
