Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) o decreto nº 6298-R, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo, estabelecendo objetivos, diretrizes, instrumentos e a governança da política pública voltada à restauração ambiental no território capixaba
O programa tem como principais objetivos articular e integrar políticas federais e estaduais de recuperação florestal, impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais nos termos do Código Florestal e contribuir diretamente para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Espírito Santo. A implementação será feita pelo Poder Executivo estadual em cooperação com os municípios e com organizações da sociedade civil e do setor privado.
De acordo com o decreto, considera-se recuperação da vegetação nativa a restituição da cobertura vegetal original, contemplando diferentes abordagens, como regeneração natural, reabilitação ou restauração ecológica, recuperação produtiva e reflorestamento, ampliando as possibilidades de adequação às realidades ambientais e socioeconômicas do Estado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destaca que o programa será operacionalizado por meio do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PERVN Capixaba), que atuará de forma integrada com instrumentos já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal, entre outras políticas estratégicas.
O decreto também conecta o PERVN Capixaba a iniciativas estruturantes do Estado, como a Política Estadual de Biodiversidade, o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e o Plano NetZeroES 2050, reforçando a recuperação da vegetação nativa como eixo central do desenvolvimento sustentável capixaba.
No prazo de até 180 dias a partir da publicação do decreto, será editada uma portaria conjunta das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca para instituir formalmente o PERVN Capixaba e criar a Comissão Estadual para Recuperação da Vegetação Nativa, responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação do programa.
O coordenador do Programa Reflorestar, Gabriel Nunes, destacou que a política adota uma visão ampla de restauração, ao reconhecer tanto os processos ecológicos quanto o aproveitamento econômico sustentável, promovendo benefícios ambientais, sociais e produtivos para o meio rural capixaba.
Entre as diretrizes do programa estão a adaptação às mudanças climáticas, a prevenção de desastres naturais, a proteção dos recursos hídricos e dos solos, a conservação da biodiversidade e o estímulo à recuperação de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas com potencial de uso econômico sustentável, consolidando a recuperação da vegetação nativa como estratégia de futuro para o Espírito Santo.
PERVN Capixaba
O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PERVN Capixaba) será o principal instrumento de implementação da política. Alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), o PERVN Capixaba adapta as diretrizes nacionais às especificidades do território capixaba, tornando o Espírito Santo o primeiro estado da Mata Atlântica a estruturar um plano subnacional conectado à nova versão do PLANAVEG.
O plano prevê a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RL), áreas rurais de baixa produtividade e áreas públicas, além de ações voltadas ao fortalecimento da bioeconomia, com estímulo à cadeia produtiva, ao financiamento e ao monitoramento da restauração florestal. Atualmente, o plano se encontra em processo de elaboração, com previsão de abertura de consulta pública em março de 2026.
