As prefeituras do Espírito Santo e os consórcios públicos municipais têm até 30 de julho de 2026 para apresentar projetos ao ciclo 2026 da Lei de Incentivo à Reciclagem, programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O prazo foi aberto em 19 de janeiro e abrange iniciativas voltadas à reciclagem, à destinação adequada de resíduos e à economia circular.
A abertura do período de submissão foi informada pelo Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, representado pela coordenadora e promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Isabela de Deus Cordeiro. Segundo o fórum, a medida amplia a possibilidade de municípios capixabas acessarem recursos privados com incentivos fiscais para estruturar políticas públicas na área de resíduos sólidos.
Prevista na Lei nº 14.260, de 2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem permite que projetos aprovados pelo governo federal captem recursos junto à iniciativa privada, com contrapartida de benefícios fiscais aos financiadores. O mecanismo é voltado ao fortalecimento da cadeia da reciclagem e da economia circular no país.
Além dos municípios e consórcios públicos, também podem submeter propostas organizações da sociedade civil, cooperativas de catadores, instituições de ensino e pesquisa e empresas com projetos compatíveis com os critérios da lei. No caso das administrações municipais, o envio deve ser feito por meio da plataforma Transferegov.br, utilizada pelo governo federal para repasses e convênios.
No ciclo anterior do programa, referente a 2025, foram apresentadas mais de 950 propostas de todas as regiões do Brasil. O volume total de investimentos solicitados ultrapassou R$ 2,2 bilhões, segundo dados do próprio programa, o que indica a dimensão da disputa por recursos e a adesão de entes públicos e privados à iniciativa.
As orientações técnicas para o cadastramento das propostas estão disponíveis no sistema do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reúne o passo a passo exigido para a inscrição dos projetos. O prazo vale para todo o país, incluindo os municípios do Espírito Santo que ainda não participaram de ciclos anteriores ou que pretendem apresentar novas propostas.
