O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento, acusando a Cesan de despejar esgoto “com tratamento insatisfatório” no Rio Benevente, em Anchieta.
Com laudos, notas técnicas e autos de infração que apontam descumprimento de condicionantes ambientais, o MPES destaca degradação do ecossistema local e impactos ao sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca.
No pedido liminar à Justiça, o MPES requer que a Cesan realize monitoramento físico-químico e microbiológico da água na “Prainha do Mandoca”, com periodicidade mínima semestral e primeiro relatório em 60 dias, entre outros pedidos. Também requer que, ao final do processo, sejam feitas adequações no emissário (ou alteração do ponto de lançamento se as correções forem inviáveis) e que seja determinada a recomposição de vegetação e margens atingidas mediante Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) aprovado por órgão ambiental. O PRAD deve ser apresentado em até 60 dias e deve ser executado no cronograma aprovado.
A ação também pede a adoção de medidas compensatórias ou indenização se a recuperação integral não for possível; e condenação ao pagamento de valor não inferior a R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, a ser destinado ao fundo previsto em lei.
Entenda o caso
O caso vem sendo acompanhado pelo MPES desde 2018, por meio de inquérito civil que reuniu provas de degradação ambiental e descumprimento de condicionantes ambientais impostas à empresa.
As investigações apontaram que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta, operada pela Cesan, vem lançando efluentes com índices de remoção de matéria orgânica abaixo do mínimo exigido, em desacordo com as normas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Foram constatadas reincidências de infrações e autuações administrativas por parte do Iema e do Ibama, além de impacto direto sobre o sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem arqueológico protegido.
Segundo o MPES, laudos técnicos e relatórios de fiscalização indicam que as obras e a operação da ETE vêm, ao longo dos anos, afetando a qualidade da água e comprometendo a fauna e a flora locais, em violação ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Assim, diante dos fatos, o Ministério Público ajuizou a ação para assegurar a preservação do Rio Benevente e do patrimônio natural e cultural de Anchieta, além de garantir que a população local tenha o direito de viver em um ambiente saudável e protegido.
