O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Vila Velha inicie, em até 90 dias, a demolição dos 18 imóveis considerados irregulares na Praia do Barrão, na Barra do Jucu por estarem em Área de Preservação Permanente (APP).
A decisão é do Procurador da República André Pimentel Filho. Na avaliação do MPF, embora o município de Vila Velha demonstre esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas, os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento.
A manifestação do MPF pontua que fatores como a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrido em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos.
A mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos – Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva ainda está distante e sujeita a novas reestruturações.
Diante desse cenário, o MPF entende que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias.
O processo visa garantir a atuação do município de Vila Velha tanto na fiscalização, para coibir novas ocupações, quanto na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão. O cumprimento da sentença teve início há mais de seis anos, em abril de 2019.
Desse modo, o Ministério Público Federal requer seja o ente
municipal novamente intimado, fixando prazo improrrogável de 90 dias para início do
cumprimento das demolições dos 18 imóveis identificados”, diz trecho da decisão.
APP
Conforme , Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha diz que o pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. E que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial sobre esse assunto.
