Por decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, os quiosqueiros da Praia da Costa deverão, nesta terça-feira (18), às 9h, desocupar os seis quiosques (conhecidos como Asa Delta).
A ação civil pública pedindo a desocupação tramita na Justiça desde 1997 e foi proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo e pela Associação de Moradores da Praia da Costa.
Diante dessa decisão judicial, proferida no dia 12 de junho de 2024, a prefeitura, obrigada a auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da medida de desocupação, irá atuar com a finalidade de assegurar o respeito e a dignidade de todas as pessoas envolvidas. A desocupação terá início pelos quiosques próximo à Avenida Champagnat.
De acordo com a decisão judicial, foi feito um acordo, em 2022, entre a Associação dos Quiosqueiros e o Ministério Público do Espírito Santo para que, em 31 de maio de 2023, a desocupação acontecesse.
Entretanto, decorrido mais de um ano do prazo estabelecido, a desocupação está prevista para ocorrer nesta terça. “Vale ressaltar que essa ação é uma determinação judicial”, afirma a Prefeitura.
