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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Chega a 40 o número de sons apreendidos no Centro de Vitória; multa é alta

Subiu para 40 o número de caixas de som recolhidas no Centro de Vitória por ruídos acima dos limites legais permitidos. A legislação da capital proíbe os aparelhos em espaços públicos. Quem infringir pode pagar multa de até R$ 9.743,75.

Na madrugada de domingo (11), sete aparelhos de som já tinham sido apreendidos nas Ruas Gama Rosa e Sete de Setembro.

Essa apreensão é a maior já registrada na história da capital do Espírito Santo e abrange o período do sábado (10) e domingo (11) de Carnaval. Todos os equipamentos de áudio foram lacrados, identificados e estão sob a custódia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM).

A restituição dos equipamentos recolhidos só ocorrerá mediante a lavratura do Auto de Apreensão, de Infração e Assinatura do Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.

“Ontem realizamos o maior recolhimento de caixas de som em espaços públicos na história do Disque Silêncio, uma iniciativa exemplar da nossa gestão. Esta ação conjunta envolveu a fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória e a Guarda Municipal. Vamos continuar com esse esforço, tanto hoje como amanhã. Existe uma regulamentação clara que proíbe o uso de caixas de som em locais públicos, e vamos seguir retirando esses equipamentos para evitar ocorrências. Nos últimos dois dias, foram recolhidas 40 caixas de som em espaços públicos, cada uma delas representando uma potencial fonte de perturbação com volume alto de som, consumo de álcool, entre outros problemas. Nossa equipe está totalmente comprometida em manter essas ações. Portanto, o recado que queremos transmitir é claro: deixem suas caixas de som em casa. Já existem festas o suficiente, música e uma ampla variedade de eventos oferecidos pelo município de Vitória”, destacou Tarcísio Foeger, secretário de Meio Ambiente.

Com o Carnaval em andamento, as equipes de fiscalização estão intensificando as atividades durante os eventos, com especial atenção ao controle do ruído, principalmente à utilização imprópria de caixas de som e veículos equipados com sistemas sonoros em áreas públicas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luciano Forrechi, informou que os ambulantes que estão trabalhando nos eventos do Carnaval também receberam orientações sobre o uso das caixas de som.

“Antes mesmo do início dos desfiles das escolas de samba, orientamos previamente os ambulantes sobre a proibição do uso de equipamentos sonoros. A mesma regra que se aplica aos indivíduos que circulam pela cidade com esses dispositivos também se aplica a eles. Observamos uma redução naqueles que insistem em utilizar esses equipamentos, mas também tivemos um número reduzido de ambulantes que perderam suas caixas de som por desrespeitarem essa orientação”.

Legislação

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente – Lei Municipal nº 4.438/1997, Decreto Municipal nº 10.023/1997 e 17.304/2018, é terminantemente proibida, em qualquer período do ano, a presença de veículos automotores e caixas de som portáteis em espaços públicos de Vitória, incluindo praias, praças, parques, calçadões e ruas. As multas são enquadradas como infração grave e o valor pode variar entre R$ 5.447,10 a R$ 9.743,75.

O Secretário de Segurança Urbana, Amarílio Boni, ressaltou a importância da parceria com a Semmam. “A parceria com a Semmam é fundamental para manter a ordem pública. É uma ação conjunta que visa reduzir o impacto da presença de indivíduos com caixas de som e bebidas na área, com o objetivo primordial de diminuir o aglomerado de pessoas no Centro de Vitória, garantindo assim que os moradores locais desfrutem de momentos de tranquilidade após o encerramento dos eventos.”

Simultaneamente, uma campanha educativa está sendo veiculada nas mídias sociais oficiais da Prefeitura de Vitória, com o objetivo de sensibilizar tanto os moradores quanto os turistas quanto ao respeito às normas de convivência urbana e ambiental.

A fiscalização na capital é realizada de forma regular e que os moradores podem fazer denúncias através do Fala Vitória 156, bem como pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Vitória Online, disponível 24h.

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