Com o objetivo de garantir direitos fundamentais, todos os residentes da Residência Inclusiva Lar Genoveva Machado e da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Viana passaram a ter acesso ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida foi viabilizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viana.
Após inspeção realizada pela Promotoria em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), a Residência Inclusiva começou a oferecer aulas da EJA em março de 2023, abrangendo todos os residentes da instituição. Na última semana, a iniciativa foi estendida à ILPI, com a realização da aula inaugural na segunda-feira (22/09), contemplando todos os idosos que vivem na instituição.
A oferta da EJA permite que jovens e adultos com deficiência, bem como pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à educação formal, promovendo inclusão social, desenvolvimento pessoal, autoestima e convivência comunitária.
Segundo a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Viana é o único município do Espírito Santo que oferece educação formal para residentes de residências inclusivas e ILPIs subsidiadas pelo poder público. Atualmente, 100% dos residentes estão matriculados no programa.
A Residência Inclusiva acolhe pessoas com deficiência em situação de dependência e vínculos familiares fragilizados ou rompidos, enquanto as ILPIs garantem proteção integral e convivência comunitária para pessoas idosas.
O MPES reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo políticas inclusivas e garantindo o direito de cada cidadão de exercer plenamente sua cidadania.
