374 animais sofreram maus-tratos este ano no Estado do Espírito Santo, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Em 2023, 75 animais foram encontrados abandonados em propriedades alheias, número que subiu para 81 em 2024. Em relação aos maus-tratos, em 2023, foram registrados 388 casos.
Diante dessa triste estatística, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) está promovendo, ao longo de todo o mês de dezembro, a campanha de conscientização “Dezembro Verde”, visando combater o abandono e maus-tratos de animais no Estado. A ação, que tem como principal foco a guarda responsável, busca sensibilizar a população sobre a importância de cuidar e respeitar os animais de estimação.
No último fim de semana um homem foi flagrado, em bairro de Vitória, abandonando 8 bichinhos.
De acordo com presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do CRMV-ES, a veterinária Juliana Tozzi de Almeida, o mês de dezembro é especialmente crítico para o abandono de animais.
“A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período, os casos de abandono aumentam de forma expressiva devido às férias e festas de fim de ano”, explica.
Ela alerta para os impactos tanto no bem-estar dos animais quanto na sociedade. “O abandono causa sofrimento aos animais, como fome, doenças e exposição a intempéries, além de riscos de atropelamentos e outros traumas. E, por outro lado, afeta a saúde pública”, acrescenta.
Para evitar o abandono, a médica veterinária reforça a importância de orientação antes da adoção. “É fundamental que os tutores procurem a orientação de um médico veterinário antes de adotar um animal e discutam com a família se todos estão conforme a chegada de um novo integrante na casa”, orienta Juliana.
Ela também ressalta os cuidados que devem ser tomados pelos tutores de animais. “É importante refletir sobre questões como: todos na família estão preparados para cuidar do animal por, no mínimo, 15 anos? O animal terá onde ficar quando o tutor viajar? O espaço para o animal é adequado? O tutor tem tempo e condições financeiras para garantir o bem-estar do animal, incluindo consultas regulares ao veterinário?”, questiona a presidente da comissão.
Tem lei nesta luta
A Lei 14.064/2020, que aumentou as penas para quem maltratar cães e gatos, é um passo importante na luta pela proteção animal. A pena para quem cometer esse crime varia de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda. Se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Em 2023, 47 pessoas foram presas por maus-tratos e abandono de animais, enquanto 30 pessoas foram detidas em 2024 pelo mesmo motivo.
O advogado e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/ES, Gilson Gomes Filho, destaca a relevância da campanha para promover a conscientização sobre os direitos dos animais. “A campanha ‘Dezembro Verde’ é de suma importância para dar visibilidade e conscientizar a população sobre os direitos dos animais, principalmente no que diz respeito às consequências do abandono”, afirma.
Apesar de avanços, a legislação brasileira ainda enfrenta desafios em relação à proteção dos animais. Gomes Filho observa que, embora algumas leis tenham sido implementadas, a efetividade das punições ainda é limitada. “A legislação brasileira é tímida no que tange aos direitos dos animais. A efetividade das punições para maus-tratos é baixa no país. Algumas leis têm avançado, mas muitas vezes de forma casuística, como resposta a casos que geram comoção nacional, sem resolver o problema de maneira duradoura”, observa.
A Comissão de Direitos dos Animais da OAB-ES tem se empenhado em intensificar a conscientização por meio de cursos, eventos de adoção responsável e apoio a ações solidárias. “Buscamos, por meio da comissão, estreitar relações com a comunidade, realizando ações e apoiando eventos que promovem o bem-estar animal”, destaca Gilson Gomes Filho.
O presidente também defende uma reforma na legislação para tornar as penas mais eficazes e promover uma maior conscientização. “Precisamos de uma punição mais adequada e de uma conscientização mais abrangente, como exigir a frequência em cursos e projetos de recuperação do bem-estar animal”, sugere.
