Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se reuniram com representantes do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER), na segunda-feira (1º), para apresentação da fiscalização, na modalidade acompanhamento, da retomada da obra do Cais das Artes. Esta foi a primeira reunião do grupo após a assinatura do acordo para retomada dos trabalhos.
Para a secretária de Fiscalizações do TCE-ES, Flavia Holz, essa fiscalização tem relevância especial. “Entendo que este acompanhamento seja umas das atividades mais importantes do TCE-ES considerando a relevância do Cais e a complexidade para um bom cumprimento do acordo”, afirmou.
Também participaram da reunião os representantes da Dan Engenharia, empresa que irá auxiliar o DER na fiscalização da obra. “Este foi um primeiro contato em que nos apresentamos e apresentamos as questões principais que serão observadas. Esta é uma fiscalização de acompanhamento, que será feita ‘em tempo real’ com o andamento da obra”, explicou o auditor Guilherme Fernandes, do Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED).
Guilherme acrescentou que esta é uma fiscalização indireta da obra. “Como é um acompanhamento em tempo real, a gente não pode se sobrepor ao órgão estadual e fazer algo que eles deveriam fazer. Contudo, ao verificar se a fiscalização do DER está sendo feita corretamente, de forma indireta, nós garantimos que a obra está seguindo da forma correta, respeitando prazos, custos e qualidade”, detalhou o auditor.
A equipe classificou este primeiro encontro como “bastante proveitoso”. A expectativa é que sejam realizadas reuniões mensais para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos no Cais das Artes.
Fiscalização
Para a realização dos trabalhos será procedida uma análise dos documentos relativos à contratação e às medições incluindo relatórios produzidos pela fiscalização, ensaios tecnológicos além de outros documentos que a equipe julgar necessários e inspeções in loco que serão previamente agendadas com a fiscalização do contrato.
Fundamentalmente os trabalhos realizados pela equipe de auditoria busca verificar se o andamento da obra atende aos seguintes requisitos principais:
1 – Prazos;
2 – Qualidade;
3 – Pagamentos.
Com relação aos prazos busca-se verificar se o andamento da obra é compatível com o prazo previsto para execução do contrato.
Com relação à qualidade busca-se verificar se os materiais serviços e equipamentos utilizados para execução dos serviços é compatível com as especificações contidas nos documentos da contratação.
Com relação aos pagamentos busca-se verificar se os valores das medições correspondem no máximo ao valor dos serviços executados no período considerado.
Modelo
O modelo de fiscalização adotado já foi utilizado em outras grandes obras no Estado – Hospital Geral de Cariacica, Complexo de Saúde Norte, Penitenciária de Vila Velha, entre outros.
“Esse tipo de fiscalização é muito positivo porque quando verificamos que há algo incorreto, os responsáveis logo buscam corrigir. Logo, ele evita que a irregularidade aconteça. E isso é bem melhor do que quando a fiscalização é feita depois da obra pronta – você até aponta os erros, mas o responsável, muitas vezes, não tem tempo para corrigir”, comparou o auditor do NED.
Retomada
De acordo com informações do Governo do Estado, a primeira fase das obras, prevista no contrato, será a execução dos serviços de reforma, reparação e recuperação das instalações já construídas, necessárias à continuidade do projeto. Para isso, serão realizados os diagnósticos e levantamentos.
Segundo o auditor Guilherme Fernandes, a obra no Cais das Artes deve ser retomada ainda este mês. “A informação que temos é que o consórcio responsável começou a parte de montagem do canteiro de obras e está fazendo a limpeza e o diagnóstico dos problemas causados pelo tempo de paralisação. Assim que for concluída esta etapa a obra deverá ser retomada”, disse.
A obra no Cais das Artes teve início em abril de 2010, mas o contrato inicial foi rescindido em 2012. Em 2013 houve nova tentativa de dar sequência à obra, contudo em 2015 houve uma nova paralisação interrompendo o andamento da obra. Em junho do ano passado, o Governo do Estado e o Consórcio responsável pela construção assinaram um acordo para a retomada e conclusão dos trabalhos. A previsão é que eles durem 30 meses a contar de junho de 2023.
*Com informações do TCE-ES
