Uma mudança recente nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu um debate nacional sobre segurança, qualificação profissional e fiscalização no processo de formação de motoristas no Brasil. A nova regulamentação permite que um instrutor de trânsito se credencie em tempo recorde — em alguns casos, em menos de uma hora — algo que, até pouco tempo atrás, exigia uma formação com mais de 180 horas.
A flexibilização foi introduzida pela Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que alterou procedimentos ligados à habilitação com o objetivo de tornar a CNH mais acessível e reduzir custos para os candidatos. No entanto, um episódio recente trouxe a discussão para o centro do setor automotivo: um repórter da Revista Quatro Rodas conseguiu se credenciar como instrutor autônomo por meio da plataforma do Governo Federal do Brasil em menos de uma hora.
O caso levantou questionamentos importantes: quem está verificando a qualificação desses novos instrutores? Como garantir que os veículos utilizados nas aulas estejam dentro das regras? E, principalmente, como preservar a segurança de quem está aprendendo a dirigir?
Debate chega ao Espírito Santo
No Espírito Santo, a discussão ganhou força entre representantes do setor de formação de condutores. O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES), Gabriel Couzi, afirma que a nova norma pode gerar interpretações equivocadas — especialmente sobre o uso de veículos particulares nas aulas.
Segundo ele, embora a regulamentação permita maior flexibilidade para instrutores autônomos, as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam valendo.
“A nova regulamentação permite o uso de carro particular para aulas e exame prático. No entanto, o artigo 154 do CTB não foi alterado e continua exigindo que veículos de aprendizagem sejam identificados com faixa específica e a inscrição ‘AUTO-ESCOLA’. O que está acontecendo é uma interpretação equivocada de que o carro particular estaria dispensado dessa identificação. Isso não é verdade”, explica Couzi.
Pela legislação, veículos utilizados para ensino devem apresentar identificação específica — faixa amarela quando pertencentes a um Centro de Formação de Condutores e branca removível quando usados eventualmente.
Risco de multa e responsabilização
O problema é que, na prática, muitos candidatos podem não saber dessas exigências. Caso sejam abordados em uma fiscalização, o resultado pode ser uma série de penalidades.
De acordo com o artigo 162 do CTB, conduzir um veículo sem atender às exigências legais pode resultar em multa, retenção do veículo e outras sanções administrativas.
“Não existe uma fiscalização prévia da condição do veículo antes das aulas ou da prova prática. Tudo acaba dependendo de abordagens aleatórias em blitz. O candidato pode ser surpreendido”, alerta Couzi.
O risco vai além de uma multa simples. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que um aprendiz conduzindo um veículo não caracterizado como de aprendizagem pode ser autuado por infração gravíssima — mesmo que esteja acompanhado de um instrutor e portando a Licença de Aprendizagem.
Além disso, o artigo 310 do CTB prevê responsabilização penal para quem permite ou entrega a direção de um veículo a pessoa não habilitada.
“Na prática, pode acontecer um efeito cascata: o aluno é multado, o instrutor pode responder criminalmente e o proprietário do veículo também pode ser responsabilizado”, afirma o presidente do sindicato.
Quem fiscaliza os instrutores autônomos?
Outro ponto que gera preocupação no setor é a supervisão dos novos instrutores que atuam de forma independente.
Com a nova regulamentação, a atuação autônoma se torna mais acessível, mas especialistas questionam se há mecanismos suficientes para garantir a qualificação técnica e pedagógica desses profissionais.
“O caso do repórter da Quatro Rodas mostrou que o processo pode ser extremamente rápido. Mas rapidez não pode ser confundida com qualidade ou segurança. Quem garante que esse instrutor está plenamente apto? Quem acompanha o trabalho dele no dia a dia?”, questiona Couzi.
Impactos no sistema de habilitação
No Espírito Santo, onde os Centros de Formação de Condutores passam por fiscalização constante e precisam cumprir uma série de exigências estruturais e pedagógicas, a nova regra também levanta preocupações sobre concorrência desigual no setor.
Para representantes das autoescolas, o risco é que a flexibilização fragilize o sistema de formação de motoristas e gere insegurança jurídica tanto para profissionais quanto para alunos.
“A intenção declarada do governo é reduzir os custos da primeira habilitação, o que é positivo. Mas não podemos transferir toda a responsabilidade para o candidato e enfraquecer os mecanismos de controle. Segurança no trânsito não pode ser tratada como detalhe”, conclui Couzi.
O Sindauto-ES afirma que continuará acompanhando a aplicação da nova regra e defende que haja esclarecimentos oficiais sobre a interpretação da norma, critérios técnicos para instrutores autônomos e formas de fiscalização que garantam segurança no processo de formação de novos condutores.
Sou instrutor de trânsito ativo a 20 anos e estou cansado de ver quem não entende do assunto dar palpites e colunista ouvindo só sindicato de autoescola ou proprietário das mesmas. Claro que não são a favor, a mina secou…. Para os bons instrutores isso foi como uma alforria.. pode ser a melhor auto escola, no final quem entrega o resultado é o coitado do instrutor que sempre foi humilhado e nunca valorizado.. sempre ganharam muito dinheiro nas nossas costas e nas dos alunos.. Eu como instrutor achei a melhor coisa que aconteceu, e por quê? Era um monopólio, o candidato a primeira habilitação ou inclusão, era feito de refém do cfc. Quando o aluno reprovava tinha que pagar em média 350 reais
Pelo aluguel do carro e não podia muda de auto escola sem pagar caro por isso.
Retirada da baliza tbm foi muito conveniente. O aluno deixava de praticar em torno de 5 aulas na rua pra aprender e praticar a baliza e muitas e muitas vezes eu tive alunos que dirigiam a anos sem habilitação e desistiam de tudo abandonado o carro na baliza depois de vários retestes. Tbm acho que qualquer pessoa pode se formar instrutor mais nem todos podem ser instrutores.. INDICO PROCURAREM UM COM ANOS E EXPERIÊNCIA E COM REFERÊNCIA por que nem todos que tem experiência tem paciência e educação.