O cantor João Gordo, de 62 anos, vocalista da banda Ratos de Porão, foi detido no último domingo (22) ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de BH, com pequenas quantidades de maconha. A abordagem reacendeu o debate sobre o porte de drogas no Brasil e gerou dúvidas sobre o que prevê a legislação.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Rivelino Amaral, explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a posse de até 40 gramas de maconha para uso pessoal não leva à prisão. Segundo ele, no entanto, a decisão se aplica exclusivamente à maconha e dentro desse limite de quantidade.
Apesar disso, o especialista ressalta que a conduta continua sendo considerada crime. “Em primeiro lugar, é crime. Não houve descriminalização do uso de pequena quantidade de maconha”, afirmou. Ele explica que o que houve foi uma despenalização — ou seja, o usuário não é preso, mas pode ser submetido a medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em cursos educativos.
Rivelino Amaral também alertou para interpretações equivocadas por parte da população. “As pessoas estão achando que consumir pequena quantidade de droga hoje no Brasil não é crime. É crime!”, reforçou.
Ainda de acordo com o advogado, fatores como o tipo de droga, a quantidade e as circunstâncias da apreensão são analisados para diferenciar o usuário do traficante. Neste último caso, a pena pode chegar a até 15 anos de prisão.
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