Um caso recente e extremamente grave está sendo muito noticiado pela imprensa: uma corretora que vivia em um condomínio em Caldas Novas, Goiás, foi assassinada pelo síndico após uma sequência de conflitos.
Esse crime e verdadeira tragédia evidenciam algo que o Direito deixa claro há muito tempo: o cargo de síndico não confere poder absoluto e muito menos autoridade para intimidar, constranger ou ameaçar moradores ou profissionais.
Em casos de ameaças, intimidação ou conflitos graves, é importante formalizar fatos, reunir provas, buscar orientação jurídica e até a Polícia.
“O síndico não é dono do condomínio. Ele é apenas um representante eleito para administrar interesses coletivos e deve agir dentro dos limites da lei; e do que a convenção e o regimento interno permitem”, ressalta o advogado especialista em direito condominial, Pacelli Arruda Costa.
Pacelli explica que as divergências entre síndicos e moradores sempre vão existir, mas devem ser tratadas com equilíbrio, respeito e responsabilidade. Afinal, condutas abusivas podem gerar responsabilidade civil e criminal, tais como indenização e até, como este triste caso, prisão.
“Divergências fazem parte da natureza humana, mas jamais podem evoluir para violência e perseguição; e isso vale para síndicos e moradores. O morador, por exemplo, não pode se exceder no direito de fiscalizar, passando a atacar o síndico com acusações infundadas, principalmente em grupos de WhatsApp”, destaca.
Para uma convivência saudável em condomínios, pondera Pacelli, é indispensável que síndico e moradores cultivem relações baseadas no respeito, na transparência e no diálogo.
Em caso de conflitos graves, de ameaças ou de intimidações, é importante:
✔️ Registrar formalmente os fatos (e-mails, mensagens, atas, notificações e até boletim de ocorrência);
✔️ Reunir provas (emails, mensagens, áudios, fotos, vídeos e até boletim de ocorrência);
✔️ Buscar apoio jurídico para orientação sobre possíveis medidas judiciais.
✔️ Nos casos mais graves, procurar diretamente a Polícia.
