O município de João Neiva iniciou a política de regularização fundiária ao realizar a chamada Regularização Urbana Plena (Reurb Plena), modelo que assegura aos moradores não apenas a escritura do lote, mas também a averbação da edificação diretamente na matrícula do imóvel. Nesta semana, mais de 30 pedidos de averbação de casas foram protocolados no Cartório de Registro de Imóveis, contemplando residências localizadas nos bairros São Brás, Nossa Senhora da Penha e Carrareto.
Os imóveis já haviam sido regularizados por meio do programa Regulariza João Neiva, com a entrega das escrituras ocorrida em 2024. Com a nova etapa, os beneficiários passarão a contar com a matrícula atualizada, incluindo o registro oficial das edificações. As certidões atualizadas serão entregues em cerimônia pública marcada para o dia 12 de fevereiro, conforme informou o prefeito Paulo Sérgio Micula, um dos idealizadores da iniciativa.
Enquanto a maioria dos municípios do Espírito Santo se limita à entrega do título do lote, João Neiva passou a adotar a regularização completa do imóvel, abrangendo terreno e construção, diretamente em cartório. A metodologia foi reconhecida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo durante evento realizado na Câmara Municipal, em junho de 2025.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Allan Dantas, o custo da averbação particular de uma edificação pode chegar a cerca de R$ 20 mil, além de exigir diversos trâmites técnicos e burocráticos. Segundo ele, no modelo adotado pelo município, todo o processo é assumido pela Prefeitura, com oferta de suporte técnico, isenções previstas em lei e garantia de segurança jurídica aos beneficiários.
A Regularização Urbana Plena permite que o imóvel passe a ter situação registral completa, o que possibilita, entre outros efeitos, a valorização patrimonial, a ampliação do acesso ao crédito imobiliário, financiamentos habitacionais e a programas sociais, conforme previsto nas normas que regem a política de regularização fundiária urbana.
