A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo e Tim, e contra a Meta, empresa responsável por WhatsApp, Instagram e Facebook. O objetivo é responsabilizá-las por falhas de segurança que permitem o avanço do chamado “Golpe do Falso Advogado”, crime que já vitimou mais de 17,5 mil pessoas em todo o país.
Segundo a OAB-ES, os golpistas utilizam informações reais de advogados, extraídas de processos judiciais, para criar perfis falsos em aplicativos de mensagens e redes sociais. De posse desses dados, criminosos se passam por profissionais e solicitam transferências via PIX sob pretextos como custas processuais, liberação de precatórios ou pagamento de honorários.
Na ação, a OAB-ES pede que a Justiça obrigue as empresas a adotar medidas imediatas e estruturais de segurança, incluindo a criação de canais diretos de comunicação com a OAB para bloqueio de perfis e linhas fraudulentas; remoção de contas falsas em até duas horas após a denúncia; implementação de verificação biométrica e cruzamento de dados oficiais em novos cadastros; e realização de campanhas públicas de alerta para orientar a população.
A Seccional também solicita indenização coletiva por danos morais à advocacia capixaba e reforça que o esquema tem prejudicado a confiança entre profissionais e clientes, além de gerar medo e insegurança jurídica. Somente em maio deste ano, o Espírito Santo registrou 134 denúncias relacionadas ao golpe.
“Estamos diante de um problema de segurança digital que ultrapassa a esfera da advocacia e atinge toda a sociedade. O golpe do falso advogado não é um caso isolado, mas resultado de falhas sistêmicas nas plataformas digitais e nas operadoras de telefonia. Nossa ação busca garantir respostas rápidas, proteção às vítimas e mais responsabilidade das empresas envolvidas”, destaca a presidente da OAB-ES, Érica Neves.
