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Após abaixo assinado, MPES instaura inquérito sobre nucleação de escolas em Cariacica

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou, na última quinta-feira (30), um Inquérito Civil para apuração dos fatos referentes à reorganização da rede municipal de ensino de Cariacica, com a chamada nucleação.

No dia 10 de novembro, o ES Hoje noticiou que os moradores do bairro Porto de Santana, em Cariacica, reuniram mais de mil assinaturas em um abaixo-assinado contra o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) General Tiburcio.

Essa é uma das seis unidades municipais que terão os prédios fechados e passarão a ser nucleadas. Além delas: EMEF Queiroz, em Moxuara; EMEF Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; EMEF Olivino Rocha, em São João Batista; EMEF Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Larissa Pereira Batista, em Bela Aurora.

De acordo com o MPES, o objetivo do inquérito é observar a organização que foi adotada com o processo de nucleação, para posteriormente adotar medidas cabíveis. Em paralelo, uma equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Implantação das Políticas de Educação (CAOPE) do MPES iniciou nesta quinta-feira (30/11) inspeção nas escolas municipais, para obter informações preliminares a respeito das unidades de ensino citadas acima.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Cariacica (Seme), explica que o processo de nucleação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), consiste em reunir os alunos das escolas desativadas – por problemas estruturais e grandes demandas – em centros maiores, a fim de facilitar a separação em classes de acordo com a idade, e, consequentemente, elevando a qualidade do ensino.

De acordo com a Prefeitura, a rede de ensino está sendo reorganizada para o ano letivo de 2024, o que irá expandir o número de novas vagas ofertadas: 4 mil para o ensino fundamental, sendo 2,5 mil para tempo parcial e 1,5 mil para tempo integral. “A rede de ensino Cariacica ganha também quatro escolas estratégicas, que eram do Estado e serão municipalizadas para melhorar ainda mais o fluxo escolar”, informa a Seme.

Nucleação

O ensino das redes municipais e estadual de educação passou a ser padronizado no Espírito Santo desde março deste ano, quando o chamado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi apresentado em coletiva na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

Na ocasião, o conselheiro Rodrigo Coelho, vice-presidente do TCE-ES, explicou que o TAG foi a solução desenvolvida pelo Tribunal para definir o padrão mínimo de qualidade do ensino ofertado pelas redes. “É uma solução compartilhada que busca equidade educacional e padrão mínimo de qualidade do ensino para escolas municipais e estaduais”.

Dentre as medidas adotadas pelo TAG está o processo de nucleação das unidades escolares, que consiste em concentrar um maior número de alunos em uma única escola.

Além disso, o Termo especifica que está vedada a nucleação de unidades escolares do campo com unidades escolares da cidade para os fins deste Ajustamento de Gestão. Também dispõe que as escolas localizadas em assentamentos organizadas e assistidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) não serão afetadas pelas medidas do TAG.  

Pais contra a nucleação

A população solicita à Secretaria Municipal de Educação (SEME) que não feche a escola municipal, afirmando que trata-se de um patrimônio local, tendo, durante mais de 50 anos de funcionamento, prestígio e reconhecimento na comunidade. “Tanto por atender alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, como, atualmente, por prestar serviços de excelência e personalizados ao seu público”.

“Consideramos inapropriada a decisão por parte da administração pública do fechamento de uma escola que, até o presente momento, conta com sua capacidade de alunos esgotada e, inclusive, fila de espera para novas matrículas”, destacam os moradores.

De acordo com a população, a decisão de fechar a escola foi unilateral e sem consulta pública. “Nossa sugestão é que façam todas as reformas necessárias para o bom funcionamento da escola. Visto que é uma promessa antiga, desde quando a escola ainda era administrada pelo Governo”.

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