O Sindicato dos Bancário no Espírito Santo questionou a abertura de agências da Caixa Econômica Federal no estado aos sábados, para atendimento exclusivo de informações e saque sem cartão do auxílio emergencial. O banco anunciou que haverá atendimento em horário especial em 800 agências pelo Brasil, sendo 20 em território capixaba. O caso foi parar na Justiça e o Sindibancários-ES conseguiu uma liminar determinando fechamento aos fins de semana e feridos.
Nesta sexta-feira, 1, feriado do Dia do Trabalhador, nenhum banco funciona. Mas a Caixa mantém a decisão da abertura nesta sábado (2).
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17ª Região), em decisão liminar na última segunda-feira, 27, decidiu liminarmente que a Caixa Econômica Federal “se abstenha de abrir suas agências aos sábados e em feriados, enquanto durar a necessidade de isolamento social decorrente da COVID19, sob pena de multa de R$1 mil por empregado afetado”.
O desembargador federal do Trabalho, Claudio Armando Couce de Menezes, deferiu o Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo Sindicato dos Bancários/ES, que contestou a decisão do banco de abrir as agências no feriado do dia 21 de abril e no sábado, 25, ou em qualquer outro sábado ou feriado. A decisão do TRT é válida para todo o Espírito Santo.
Apesar da decisão da Justiça, 13 agências (veja relação abaixo) da Caixa Econômica programadas, segundo o site do banco, para funcionar neste sábado,2, terão que permanecer fechadas. Para justificar que o banco mantenha as agências fechadas, o magistrado alegou que, ao exigir o trabalho aos sábados e em feriados, a Caixa aumenta a exposição de seus empregados “ao elevadíssimo risco de contaminação e à alta taxa de letalidade da covid-19”.
Na decisão, após apresentar dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde do dia 27/04, o juiz federal adverte que o novo coronavírus está em franca ascensão em todo o país: “Diante desse cenário calamitoso, o bem maior a ser preservado é a saúde dos trabalhadores, devendo ser encontrados mecanismos menos arriscados para que a população tenha acesso aos benefícios pagos pela CAIXA, sem a necessidade de exigir trabalho aos sábados e em feriados, pela maior exposição dos empregados ao contágio do vírus e avanço da pandemia”.
