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Especialista conta como a escolha do regime de casamento pode influenciar nos negócios

Especialista conta como a escolha do regime de casamento pode influenciar nos negóciosComunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens. São os três principais regimes de bens para o casamento no Brasil, mas é um documento lavrado antes do casamento – o pacto antenupcial – que pode evitar a ruína de uma empresa no caso de um divórcio ou prevenir as consequências de dívidas contraídas por um dos cônjuges.

A importância de estabelecer com clareza o regime de casamento se confirma pelo número de divórcios registrados no Espírito Santo. Desde 2011 o índice de casamentos encerrados supera os 12 mil, de acordo com dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg).

Em 2018, o número de divórcios no Espírito Santo foi de 13.380. Em 2019, até setembro, foram 9.469 dissoluções de casamentos no estado.
De acordo com o advogado e especialista em Direito Civil Carlos Augusto da Motta Leal, muitos casais não se atentam ao regime de divisão de bens antes de efetivar a união.

“No Brasil, caso os noivos não manifestem preferência por um tipo de regime de casamento, a comunhão parcial é o regime ordinário, conforme definido em lei. Portanto, se o casamento for em regime diferente do ordinário, é preciso fazer um pacto antenupcial para estabelecer a administração de bens que norteará todos os detalhes relativos aos bens e resguardar previamente o casal”; afirma Motta Leal.
Isso acontece porque, caso a união ocorra em um dos regimes de comunhão, problemas muitas vezes não considerados pelo casal podem acontecer durante o casamento.

“Caso ocorra um divórcio, sob um dos regimes de comunhão, os bens são comuns ao casal e serão divididos, incluindo empresas que possivelmente existam, ainda que registradas em nome de apenas um cônjuge. Isso, em muitos casos, provoca descapitalização e ruína dos negócios”, aponta Motta Leal.

E não apenas os negócios, mas também a vida pessoal dos cônjuges pode sofrer. Dependendo do regime de casamento escolhido, intempéries na vida empresarial podem também interferir no casamento, como, por exemplo, quando um dos cônjuges contrai dívida.
Isso acontece porque, pelo Código Civil de 2002, casais unidos em comunhão parcial de bens podem ser sócios, mas poucos ficam atentos para o significado disso caso haja uma crise no ambiente empresarial.

“Muitas vezes, um dos cônjuges entra como sócio com participações pequenas, as vezes ínfimas, apenas para compor a sociedade. No entanto, caso a empresa entre em dificuldade, as consequências podem atingir o cônjuge-sócio ainda que minoritário, Muitas vezes, esse cônjuge que entrou numa sociedade só para fazer uma cumprir um percentual, sem uma função prática, não imagina que poderia ter esse tipo de problema. Mas é um risco, pois, a rigor, o cônjuge sócio minoritário será um dos devedores”, analisa Motta Leal.

Além disso, os regimes que incluem comunhão podem adicionar burocracias para tomadas de decisões que poderiam ser mais simples.

Quando um dos cônjuges precisa, por exemplo, alugar um imóvel ou outro bem, vai ter a necessidade de registrar a concordância do marido ou esposa que, legalmente, também é um dos contratantes. Determinadas operações exigem que o cônjuge seja co-obrigado tendo em vista o regime de bens ser o da comunhão parcial, o que adiciona trâmites burocráticos.

O melhor regime

Apesar de ser culturalmente rejeitado, o regime de separação total de bens considerado o melhor por muitos juristas.

“A rejeição ao regime de separação total de bens é um equívoco, pois é ele que assegura a separação patrimonial ou empresarial da relação de casamento e permite, perfeitamente, que havendo vontade dos cônjuges, determinadas aquisições ou investimentos sejam feitos conjuntamente”, explica, Motta Leal.

Os movimentos financeiros conjuntos podem acontecer no regime de separação com a fixação da participação de cada cônjuge. Ela define a proporção de direitos e obrigações, bastando para isso registrar documentalmente esse movimento.

“O entendimento comum de que o regime de separação de bens só é adequado quando um ou ambos os cônjuges já chegam ao momento do casamento com expressivo patrimônio individual, é um erro. Iniciar a vida conjugal com esse regime imuniza o casamento, deixando mais fácil separar a vida pessoal da patrimonial. Isso preserva os relacionamentos e ajuda a manter a vida financeira mais saudável”, opina o advogado.

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Comentários
  1. Boa tarde! Eu sou casada com pacto antenupcial ; Gostaria de saber como fica os bens deixados pelos cônjuges com filhos não comuns.
    Se precisa entrar em inventário.
    Meu contato e 11 99933-5088

    ATT AGRADECO

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