por ALEXANDRE PASSOS
Com duração prevista para cinco anos, a pesquisa da Fundação Renova com a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest) chegará ao fim em junho, dois anos antes do previsto. Desde 2018, os estudos avaliam os impactos do rompimento da barragem de Fundão (MG) na biodiversidade da bacia do Rio Doce. A Fest é um órgão criado pela Rede Rio Doce Mar (RRDM) e coordenado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Em outubro de 2020, a Renova notificou a Fest, de forma unilateral, sobre o prazo de 30 dias para a rescisão do contrato. O motivo alegado pelo órgão de reparação seria um processo seletivo que contrataria outros fornecedores para dar início a uma nova fase do monitoramento.
Diante da falta de motivos para a quebra de contrato e à necessidade do cumprimento de cinco anos para os estudos, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou, ainda no mesmo mês, um pedido de continuidade das pesquisas. A justiça de Minas Gerais deu parecer favorável à ação da AGU e determinou a manutenção da parceria por 120 dias, até a chegada de um acordo que ajustasse as demandas das duas partes.
Em nota, a Renova disse que “estenderá até junho deste ano a manutenção do Acordo de Cooperação Técnico-Científica e Financeira”. A Fundação destaca que investiu, até o momento, cerca de R$ 200 milhões, inclusive nos equipamentos e infraestrutura dos laboratórios das entidades envolvidas, “os quais permanecerão como patrimônio dessas instituições de pesquisa e ensino, e em bolsas acadêmicas para alunos e pesquisadores”, concluiu.
Qualidade da água
As análises em conjunto com a Fest contam com mais de 500 pesquisadores de 28 instituições do país. Os resultados são bem avaliados pelos órgãos especializados, como a Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CTBio), e causam preocupação pela qualidade da água, que ainda é imprópria para consumo.
Por meio de relatório técnico publicado esta semana, o Painel do Rio Doce, organização independente da Renova, confirma a análise da Fundação de que “a água da bacia se encontra num estado semelhante aos registrados antes do rompimento da barragem”, mas pondera que a água ainda não é de boa qualidade. “A água tem sido afetada por fontes difusas, incluindo o escoamento de áreas dedicadas à agricultura, pecuária e silvicultura comercial, e na sua maioria esgotos não tratados”, explica.
Desde 2017, o Painel tem feito recomendações à Renova e a outros atores envolvidos nas ações de restauração da bacia do Rio Doce.
Além dos estudos, essenciais para a adoção de medidas e programas de reparação, o Painel recomenda apoio das gestões municipais para “implementar um programa de saneamento abrangente, inovador e modular para melhorar a qualidade da água e a saúde ambiental na Bacia do Rio Doce”. Desta forma, segundo a instituição, a água poderá se tornar apta para consumo a longo prazo.
Impactos na população de Regência
O presidente da Associação de Moradores de Regência (em Linhares), Fábio Gama, conta que o abastecimento de água na região é realizado por meio de caminhões pipa.
O representante da comunidade afirma que a pandemia do novo coronavírus dificultou o diálogo com os responsáveis pelas medidas de reparação. Além disso, setores como o turismo, comércio e pesca, que já se encontravam paralisados desde o rompimento e lutavam para se reerguer, agora encontram ainda mais dificuldades em razão do isolamento social.
De acordo com a Fundação Renova, até fevereiro, foram pagos R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 320 mil capixabas e mineiros.
Em Linhares, 5.587 pessoas já receberam o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Apesar de muitos moradores já terem sido indenizados, uma parte duramente impactada está sem receber o pagamento. “Eu mesmo não recebi nada, por mais que eu tenha provas de que fui impactado”, lamenta Fábio.
Após vitória nas ações apresentadas à justiça por Comissões de Atingidos dos municípios impactados, a Fundação tem indenizado categorias com dificuldade de comprovação de danos. Em março de 2021, segundo a Fundação, o total de pessoas indenizadas chegou a 10 mil. Até o momento, 22 localidades aderiram ao Sistema Indenizatório Simplificado. Em Linhares, até março, cerca de 1,5 mil pessoas foram indenizadas por meio do Sistema.
Procurada para informar se tem acompanhado as ações de reparação ambiental e as indenizações dos moradores de Regência, a prefeitura de Linhares não respondeu até o fechamento da matéria.
Texto com edição de Danieleh Coutinho
