A Assembleia Legislativa do Espírito Santo manteve na sessão desta terça-feira (9), o veto total ao Projeto de Lei nº 294/2023, originalmente apresentado pelo deputado Tyago Hoffmann, atualmente licenciado. A decisão foi tomada com 26 votos favoráveis ao veto entre os parlamentares presentes.
O texto vetado previa a criação de uma multa estadual para indivíduos envolvidos em brigas generalizadas ligadas a eventos esportivos, ocorridas dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros espaços utilizados para práticas esportivas. Pelo projeto, seria considerada briga generalizada a participação de mais de três pessoas.
O Artigo 2º determinava que a infração teria multa entre 300 VRTE e 5.000 VRTE, com valor dobrado em caso de reincidência. O texto também estabelecia que a fixação da penalidade deveria levar em conta a gravidade do ato e o histórico do infrator. Além disso, o pagamento da multa não isentaria o autor da conduta de eventuais sanções civis ou criminais.
Na justificativa enviada quando da apresentação do projeto, o parlamentar afirmava que a iniciativa buscava “a promoção de medidas para conter a violência decorrente de eventos esportivos”. Ele mencionava episódios recentes de confrontos entre torcedores após uma partida da Copa do Brasil, argumentando que a violência dentro e no entorno de arenas esportivas afasta famílias, idosos, mulheres e crianças desses ambientes.
